Vereadores de Campo Limpo Paulista são cassados

Jornal de Jundiaí
Vereadores são cassados por viagens

A Justiça de Campo Limpo Paulista cassou 13 vereadores da cidade que pertenciam à legislatura de 2001 a 2004, por utilizarem dinheiro público para viajar a diversos congressos no Nordeste. Destes, cinco foram reeleitos e têm atualmente mandato na Câmara. Os vereadores terão de ressarcir os cofres públicos, perderam o direito à função pública e tiveram seus direitos cassados por três anos, além de multa individual.

Como a sentença é em primeira instância, cabe recurso. O autor do processo foi o Ministério Público. O JJ Regional publicou a primeira reportagem sobre o caso em 20 de outubro de 2011. Além das viagens, 21 vereadores desta mesma legislatura já tinham sido condenados a devolver R$ 527,5 mil aos cofres públicos porque receberam salários acima do permitido por lei.

Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e a Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público. A sentença foi proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. Nesta nova sentença, proferida pela juíza Patrícia Cayres Mariotti, os vereadores foram condenados por irem a Maceió, Recife, Porto Seguro, Salvador, Natal e Fortaleza com dinheiro público em Congressos de Municípios e Vereadores. O apontamento também foi feito pelo Tribunal de Contas.

Os vereadores julgados foram: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amancio e Ubiratan Ferreira Velasco.

Com mandato - Destes, cinco exercem mandato atualmente: Dorval Augusto de Lima (PMDB), Denis Braghetti (DEM - atual 2º secretário); España Ziviani (PSDB - 1º secretário); Marilda Amâncio (PMDB - presidente da Câmara) e Maria Aparecida do Espírito Santo (DEM). Os vereadores poderão exercer seus mandatos até o trânsito em julgado de todos os recursos. O JJ tentou contato com a Câmara, mas não obteve retorno na noite de ontem.

ARIADNE GATTOLINI

Vereadores de Campo Limpo Paulista terão de devolver dinheiro

JusBrasil 

Os 21 vereadores de Campo Limpo Paulista (que legislaram no período de 2000 a 2004) terão de devolver R$ 527,5 mil aos cofres públicos porque receberam salários acima do permitido por lei. Os vereadores daquela legislatura também estão sendo julgados por irem a congressos no Nordeste com dinheiro público. Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público. 

A atual presidente da Câmara, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), terá de devolver R$ 29,8 mil. Os vereadores da legislação 2000-2004 receberam salários acima do permitido. Pela Constituição, eles só podem receber até 40% do salário de um deputado estadual. Graças a estes vencimentos acima da lei, os vereadores não tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Agora, terão de devolver todo o dinheiro. 

A sentença foi proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. Três vereadores já fizeram acordo para pagamento. São eles Abrão Bragheto (pediu parcelamento); Ubiratan Velasco (fez acordo) e Reinaldo Batista da Silva (pagou o valor que devia). Os demais pediram embargo da ação, alegando que também já fizeram acordo com a Prefeitura, para ressarcir os valores aos cofres públicos - ou vão recorrer ainda à instância superior. 

Mas este acordo direto com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista poderá ser objeto de averiguação da Justiça, já que o Ministério Público não foi comunicado oficialmente do fato, segundo apurou a reportagem do JJ Regional , ontem, no Fórum da cidade. A Prefeitura de Campo Limpo Paulista alega que não foi comunicada da ação judicial. Os vereadores poderão ainda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. 

O Ministério Público também entrou com ação civil pública contra diversas viagens promovidas pela Câmara de Campo Limpo Paulista para o Nordeste. Os vereadores foram para Maceió, Recife, Porto Seguro, Salvador, Natal e Fortaleza com dinheiro público em Congressos de Municípios e Vereadores. O apontamento também foi feito pelo Tribunal de Contas. A presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), não estava na Câmara ontem. Segundo seus assessores, estava em um Congresso em Brasília. 

Marilda prometeu ligar para a reportagem, mas até o final desta edição, não entrou em contato. Somente o assessoramento jurídico da Casa prestou esclarecimentos. A Câmara, entretanto, não foi processada. As ações foram feitas individualmente, na pessoa física de cada vereador.

ARIADNE GATTOLINI

Vereadores de Jundiaí aumentaram o próprio salário em 62%. PT votou contra

Os vereadores da cidade de Jundiaí aumentaram seus salários dos já consideráveis R$ 7,4 mil para R$ 12 mil em sessão realizada em 26 de abril. Além disso foi decidido também o aumento do número de vereadores de 16 para 19 na próxima legislatura. O custo para os contribuintes vai ser de R$ 5.700.000,00 em 4 anos.

"Diploma" do jornal Bom Dia