Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

Daniel Mello Repórter da Agência Brasil

 São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses. 

 O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro. As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego. 

 De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”. 

 Edição: Rivadavia Severo

Grupo de Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões, segundo Ministério Públicom

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou o valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.

O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.

O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.

A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.

Confira lista dos denunciados:

1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
17) Marcelo Toledo - policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.
19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Edição: Aécio Amado

Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.

Edição: Lana Cristina

Lula assiste a oficialização de aliança entre PT e PC do B em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assistiu ao anúncio oficial do apoio do PC do B ao PT nas eleições municipais da capital paulista. O anúncio aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), na sede do PC do B em São Paulo, no bairro da República. Lula falou durante o evento e disse que o pré-candidato petista Fernando Haddad pode confiar na lealdade do PC do B.

Na saída, Lula encontrou um grupo de manifestantes paraguaios, apoiadores do presidente destituído Fernando Lugo. Perguntado por jornalistas, Lula disse que “é preciso aguardar a posição do Mercosul e da Unasul”, mas destacou também que nunca viu um processo de impeachment levar 24 horas.

Café com a presidenta

O governo federal vai abrir na próxima sexta-feira (29/06), inscrições para 40 mil vagas em cursos gratuitos do Pronatec Copa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. As vagas serão oferecidas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, os municípios do entorno e também aqueles que são destinos turísticos reconhecidos internacionalmente. A presidenta Dilma Rousseff destaca no seu programa de rádio hoje a importância do setor do turismo, que cresceu 6% em 2011, o dobro da média mundial. Hoje o setor emprega formalmente 2,8 milhões de trabalhadores em todo o país.

Ouça o programa:

PT lança nota contra o golpe no Paraguai

"Contra o golpe no Paraguai, em defesa da democracia" 


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu total repúdio e condenação ao afastamento do presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, legítimo mandatário daquele país.

A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment.

Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio.

O pretexto imediato utilizado para o golpe foi o confronto entre policiais e camponeses, durante ação de reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem-terra. Fala-se em mais de cem feridos, onze camponeses e seis policiais mortos.

A direita acusou o governo Lugo de responsável por incitar a violência, desencadeada pela polícia cumprindo ordem judicial. Mas os indícios todos apontam noutro sentido: o de que este confronto militar foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80% da terra é controlada por 3% da população.

Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai? O país hoje cresce mais do que antes, a população vive melhor do que antes. E a nação guarani tem, sob Lugo, uma respeitabilidade que lhe faltava na época da ditadura Stroessner e de 60 anos de governo colorado.

Por isto, o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.

É por isto que a direita paraguaia recusou os apelos de adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa, feitos pelos governos da Unasul por intermédio de seus ministros de relações exteriores.

É por isto, também, que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe.

O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se a Honduras no perigoso precedente segundo o qual instrumentos jurídicos e expedientes parlamentares são manipulados para espoliar a vontade popular.

O golpe demonstra que certas forças de direita não têm compromisso com a democracia, não aceitam o processo de transformações sociais que está em curso na América Latina, e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais, pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas, eles foram retirados.

O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura.

Por isso, além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado.

E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região --inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.

O PT considera que a luta para restabelecer o governo legítimo do Paraguai é de todas e todos, e conclama nossa militância a se engajar nas manifestações e protestos que em diversos lugares clamam pela restituição de Fernando Lugo ao governo paraguaio.

Orientamos também nossos parlamentares em todas as casas legislativas a atuar nessa direção, através de pronunciamentos, declarações, moções e outras formas de manifestação de repúdio ao golpe e apoio à democracia paraguaia.

Ao povo paraguaio e ao presidente Fernando Lugo, todo nosso apoio e solidariedade contra o golpe!



Brasília, 25 de junho de 2012 Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores