Dilma inaugura teleférico do Complexo do Alemão

Presidenta Dilma Roussef, junto com o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ministro Mário Negromonte ao descerrar a placa de inauguração do teleférico do Complexo do Alemão. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Após ter recebido alcunha de “Mãe do PAC”, ainda quando ocupava a Casa Civil no governo do presidente Lula, numa visita ao Rio, a presidenta Dilma Rousseff subiu nesta quinta-feira (7/7) o Complexo do Alemão para, de um palanque montado em frente a Estação do Morro de Adeus, inaugurar o teleférico – um moderno meio de transporte – junto com o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. No discurso, a presidenta afirmou que “o teleférico do Alemão é um símbolo do PAC” e emendou: naquilo que esse programa tem de mais importante para o Brasil que vem a ser investir no cidadão.

“Não fazemos obras por causas materiais, mas para beneficiar a vida de cada um. Aqui nós temos pessoas anônimas que tiveram suas vidas modificadas.”

A presidenta Dilma iniciou o discurso lembrando o papel do presidente Lula para alavancar o projeto. Ela também destacou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal, pois se isso não tivesse acontecido as obras na região do Alemão dificilmente sairiam do papel. “Quero reconhecer aqui um fato importantíssimo nessa obra. É uma obra de mãos dadas entre os governos do estado, da prefeitura e do governo federal. Vejam que uma obra deste tamanho, de mobilidade urbana, que faz parte… é fruto de uma parceria muito estreita. Uma parceria de interesse que é o povo do Rio de Janeiro, e também o povo aqui do Alemão”, destacou.

Ainda no discurso, a presidenta Dilma ressaltou a participação das Forças Armadas no processo de pacificação das cinco comunidades, bem como a integração com as forças policiais fluminenses “na construção de um ambiente de paz aqui no Alemão”. E enfatizou a importância do teleférico para a população do complexo de comunidades carentes da capital carioca.

“Essa linha em frente contou com a ajuda de vários companheiros. Todos tiveram grande empenho na construção do ambiente de paz. Tem tudo a ver com democracia e com ambiente de justiça social. Estamos vivenciando algo muito importante. O Brasil tinha hábito de que uma parte da população ficava condenada ao máximo abandono. Estamos fazendo com que o estado brasileiro assuma condição de gastar recursos com aqueles que mais precisam pois foram abandonados durante anos e anos.”

Dilma Rousseff enfatizou que a cerimônia de inauguração do teleférico representava a comemoração “a esse respeito à cidadania dos moradores do Alemão”. Ainda durante o discurso, a presidenta lembrou que nesta data inaugurou também uma agência dos Correios e um posto de atendimento do INSS. Os dois serviços a serem prestados à população, conforme ressaltou, permitirão as mesmas facilidades que são oferecidas em outros postos do país.

Ou seja, a partir de agora, em no máximo 30 minutos, um contribuinte da Previdência Social poderá se aposentar ou iniciar o processo para receber benefícios da previdência pública, como auxílio doença ou auxílio maternidade. Na agência dos Correios, segundo a presidenta, além de postar correspondências ou encomendas, o cidadão poderá pagar suas contas ou receber recursos por meio do Banco Postal.

“Hoje vocês viram que o INSS inaugurou aqui um posto de atendimento. Ia ser pequeno. Mas nos deram um espaço maior. Vamos prestar aqui serviços que prestamos em qualquer posto do INSS. Aposentadoria, auxílio maternidade… Outro serviço que inauguramos aqui é o dos Correios. Poderão ser feitos pagamento e recebimento de contas junto ao Banco Postal. É o verdadeiro milagre social”, disse a presidenta ao ser aclamada por um morador que encontrava-se entre as pessoas que assistiam a cerimônia.

Sistema de assistência social vira lei e vai ajudar a combater miséria

Carta Maior

A lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi sancionada nesta quarta-feira (06/07) e entrará em vigor nesta quinta, ao ser publicada no Diário Oficial da União. Com o SUAS transformado em lei – o sistema já existia, mas graças a um ato jurídico frágil, cuja manutenção só dependia do governo de plantão -, a proteção social ganha status de política de Estado e forçará prefeitos, governadores e presidente a cumpri-la.

A lei define e deixa claro o que municípios, estados e governo federal estão obrigados a fazer para prestar assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. E qual é a estrutura que o SUAS deve ter – uma rede de centros de atendimento e apoio às pessoas, semelhante aos postos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministério do Desenvolvimento Social acredita que vai precisar de algum reforço orçamentário para seguir todos os dispositivos da nova lei. A estrutura da rede SUAS ainda precisa chegar a 0,5% das cidades brasileiras, por exemplo. Para este ano, o ministério dispõe de R$ 43 bilhões. Em 2005, início de implantação do SUAS por meio de uma portaria, o orçamento era de R$ 16 bilhões.

Ao sancionar o SUAS, a presidenta Dilma Rousseff disse que a lei será “determinante” para o “êxito” do programa federal de tirar 16 milhões de pessoas da miséria. “A estrutura brasileira de assistência social será a base para as ações de busca ativa e para o cadastramento das famílias ainda não incluídas no cadastro único”, afirmou Dilma, no ato de sanção da lei.

A “busca ativa” citada por Dilma é a procura que o Estado brasileiro fará por 800 mil famílias que o governo acredita terem direito ao Bolsa Família mas não recebem. Essa ação faz parte do programa de combate à miséria. Ao descobri-las, o governo irá inscrevê-las no Cadastro Único do Bolsa Família, que hoje tem 21 milhões de famílias, das quais 13 milhões têm direito ao pagamento.

Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o programa de combate à miséria e a lei do SUAS “trazem para o centro da agenda do País a prioridade de superar a extrema pobreza”.

Câmara aprova MP que reduz tributação para microempreendedor

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5 % sobre o valor do salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs algumas mudanças no texto original. Entre elas, está a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social.

Em outra votação, os deputados rejeitaram simbolicamente moção de repúdio apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao governo da Bolívia pela decisão de legalizar veículos sem documentação regular naquele país. Boa parte dos carros e caminhões furtados no Brasil são levados para o território boliviano.

Edição: João Carlos Rodrigues

Dilma escolhe Roberto Gurgel para continuar na chefia da Procuradoria-Geral da República

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Foi confirmado oficialmente agora à noite o nome de Roberto Gurgel para continuar no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão da presidenta Dilma Rousseff foi divulgada no site da instituição e será publicada amanhã (7) no Diário Oficial da União. Gurgel está no cargo desde julho de 2009, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu mandato acabaria no próximo dia 22.

A recondução tem que passar ainda pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário do Senado Federal. A nomeação é finalizada por meio de decreto presidencial.

Também concorriam ao cargo os subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer. Os três faziam parte de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, na qual Gurgel era o mais votado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, durante o lançamento do plano de gestão do Ministério Público Federal, que a prioridade do órgão no segundo semestre será a preparação para a etapa final do julgamento dos 38 réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Edição: Aécio Amado

Dilma cria o Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Discurso da presidenta Dilma Rousseff por ocasião da sanção da lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Palácio do Planalto.

Café com a presidenta 04/07