Vereadores são cassados por viagens
A Justiça de Campo Limpo Paulista cassou 13 vereadores da cidade que pertenciam à legislatura de 2001 a 2004, por utilizarem dinheiro público para viajar a diversos congressos no Nordeste. Destes, cinco foram reeleitos e têm atualmente mandato na Câmara. Os vereadores terão de ressarcir os cofres públicos, perderam o direito à função pública e tiveram seus direitos cassados por três anos, além de multa individual.
Como a sentença é em primeira instância, cabe recurso. O autor do processo foi o Ministério Público. O JJ Regional publicou a primeira reportagem sobre o caso em 20 de outubro de 2011. Além das viagens, 21 vereadores desta mesma legislatura já tinham sido condenados a devolver R$ 527,5 mil aos cofres públicos porque receberam salários acima do permitido por lei.
Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e a Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público. A sentença foi proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. Nesta nova sentença, proferida pela juíza Patrícia Cayres Mariotti, os vereadores foram condenados por irem a Maceió, Recife, Porto Seguro, Salvador, Natal e Fortaleza com dinheiro público em Congressos de Municípios e Vereadores. O apontamento também foi feito pelo Tribunal de Contas.
Os vereadores julgados foram: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amancio e Ubiratan Ferreira Velasco.
Com mandato - Destes, cinco exercem mandato atualmente: Dorval Augusto de Lima (PMDB), Denis Braghetti (DEM - atual 2º secretário); España Ziviani (PSDB - 1º secretário); Marilda Amâncio (PMDB - presidente da Câmara) e Maria Aparecida do Espírito Santo (DEM). Os vereadores poderão exercer seus mandatos até o trânsito em julgado de todos os recursos. O JJ tentou contato com a Câmara, mas não obteve retorno na noite de ontem.
ARIADNE GATTOLINI
