No programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (29/6), o ministro do Esporte, Orlando Silva, falou das regras de licitação (Medida Provisória 527/11) aprovadas ontem (28/6) na Câmara dos Deputados para a Copa do Mundo Fifa 2014 e outros eventos esportivos, e afirmou que não haverá nenhum tipo de restrição de acesso aos órgãos de controle (tais como Ministério Público, Tribunais de Contas e, no caso federal, a Controladoria-Geral da União). Segundo o ministro, a sociedade conhecerá todos os dados no detalhe após a licitação.
“Haverá restrição apenas para as empresas que disputam, para que elas não combinem preço”, explicou Silva.
O ministro enfatizou que o governo “não abriu mão de coisa alguma” em relação a sigilo. Segundo ele, a proposta que foi encaminhada originalmente ao Congresso Nacional já previa a possibilidade de os órgãos de controle interno e externo terem a possibilidade de, a qualquer tempo, ter acesso a todos os dados. “Essa posição foi mantida – disse Silva – e, mais que isso, explicitada literalmente no projeto de lei, para que não sustentassem as premissas falsas que alguns tentaram argumentar”.
O fato de as empresas concorrentes não terem acesso ao orçamento prévio feito pelo governo tem como objetivo impedir que essas empresas façam acordos entre si, esclareceu o ministro, reafirmando que “todo e qualquer indício de que haja de problema em qualquer obra vinculada à Copa será prontamente apurado, para que a sociedade tenha segurança da boa utilização do dinheiro público.”
A proposta aprovada ontem na Câmara dos Deputados também define a possibilidade de se fazer contratação integrada. Conforme explicou Silva, nesse tipo de contratação o governo federal estabelece de maneira detalhada um anteprojeto, que diz o que o governo precisa. Nesse caso, é feita apenas uma licitação, e essa licitação determina que o vencedor elabore o projeto e o execute. Segundo ele, o objetivo é desburocratizar o processo e reduzir prazos e custos. Além disso, essa modalidade restringe a realização dos chamados aditivos contratuais, que muitas vezes são responsáveis por estourar o orçamento inicial, explicou o ministro.
“Agora, como quem executa é quem fez o projeto, não vai valer essa conversa de que tem que ter aditivo e, portanto, estouro de orçamento. O objetivo é reduzir custo e simplificar, desburocratizar os processos de licitação”.
No que diz respeito à possibilidade de formação de cartéis na execução das obras do Mundial, Silva disse que se esse tipo de situação for detectada, o governo federal acionará o Cade (órgão responsável por impedir a formação de cartéis), como já aconteceu outras vezes com outras obras públicas.
“Houve casos de cancelamento de licitações, de acionamento do Cade, para garantir a boa utilização do dinheiro público e a concorrência entre as empresas, o que traz para o Estado o ganho da redução do custo das obras”.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista no programa Bom Dia Ministro.
