Os 21 vereadores de Campo Limpo Paulista (que legislaram no período de 2000 a 2004) terão de devolver R$ 527,5 mil aos cofres públicos porque receberam salários acima do permitido por lei. Os vereadores daquela legislatura também estão sendo julgados por irem a congressos no Nordeste com dinheiro público. Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público.
A atual presidente da Câmara, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), terá de devolver R$ 29,8 mil. Os vereadores da legislação 2000-2004 receberam salários acima do permitido. Pela Constituição, eles só podem receber até 40% do salário de um deputado estadual. Graças a estes vencimentos acima da lei, os vereadores não tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Agora, terão de devolver todo o dinheiro.
A sentença foi proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. Três vereadores já fizeram acordo para pagamento. São eles Abrão Bragheto (pediu parcelamento); Ubiratan Velasco (fez acordo) e Reinaldo Batista da Silva (pagou o valor que devia). Os demais pediram embargo da ação, alegando que também já fizeram acordo com a Prefeitura, para ressarcir os valores aos cofres públicos - ou vão recorrer ainda à instância superior.
Mas este acordo direto com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista poderá ser objeto de averiguação da Justiça, já que o Ministério Público não foi comunicado oficialmente do fato, segundo apurou a reportagem do JJ Regional , ontem, no Fórum da cidade. A Prefeitura de Campo Limpo Paulista alega que não foi comunicada da ação judicial. Os vereadores poderão ainda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.
O Ministério Público também entrou com ação civil pública contra diversas viagens promovidas pela Câmara de Campo Limpo Paulista para o Nordeste. Os vereadores foram para Maceió, Recife, Porto Seguro, Salvador, Natal e Fortaleza com dinheiro público em Congressos de Municípios e Vereadores. O apontamento também foi feito pelo Tribunal de Contas. A presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), não estava na Câmara ontem. Segundo seus assessores, estava em um Congresso em Brasília.
Marilda prometeu ligar para a reportagem, mas até o final desta edição, não entrou em contato. Somente o assessoramento jurídico da Casa prestou esclarecimentos. A Câmara, entretanto, não foi processada. As ações foram feitas individualmente, na pessoa física de cada vereador.
ARIADNE GATTOLINI
Como ja disse anteriormente, de que serve UMA SEGUNDA AZA EM UM XICARA, temos que atualizar o atual sistema politico, pois conforme entendidos, e todos nos sabemos FOI CRIADO EM ROMA, portanto esta obsoleto, ROMA foi somente o principio, o que sera daqui mais dois mil anos..........
ResponderExcluirA vcs do Pt de Campo Limpo Paulista!!!!!!!!!!!! todos os vereadores inclusive os do PT terão q devolver dinheiro pago a mais (calculo feito errado atravez do juridico da Camara)nenhum vereador recebeu de forma errada e sim foi feito o CAUCULO errado não ouve má fé.Os dois do PT Ze Luiz e Theco e demais.
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