quarta-feira, 14 de março de 2012

Vereadores de Campo Limpo Paulista terão de devolver dinheiro


Os 21 vereadores de Campo Limpo Paulista (que legislaram no período de 2000 a 2004) terão de devolver R$ 527,5 mil aos cofres públicos porque receberam salários acima do permitido por lei. Os vereadores daquela legislatura também estão sendo julgados por irem a congressos no Nordeste com dinheiro público. Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público. 

A atual presidente da Câmara, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), terá de devolver R$ 29,8 mil. Os vereadores da legislação 2000-2004 receberam salários acima do permitido. Pela Constituição, eles só podem receber até 40% do salário de um deputado estadual. Graças a estes vencimentos acima da lei, os vereadores não tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Agora, terão de devolver todo o dinheiro. 

A sentença foi proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. Três vereadores já fizeram acordo para pagamento. São eles Abrão Bragheto (pediu parcelamento); Ubiratan Velasco (fez acordo) e Reinaldo Batista da Silva (pagou o valor que devia). Os demais pediram embargo da ação, alegando que também já fizeram acordo com a Prefeitura, para ressarcir os valores aos cofres públicos - ou vão recorrer ainda à instância superior. 

Mas este acordo direto com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista poderá ser objeto de averiguação da Justiça, já que o Ministério Público não foi comunicado oficialmente do fato, segundo apurou a reportagem do JJ Regional , ontem, no Fórum da cidade. A Prefeitura de Campo Limpo Paulista alega que não foi comunicada da ação judicial. Os vereadores poderão ainda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. 

O Ministério Público também entrou com ação civil pública contra diversas viagens promovidas pela Câmara de Campo Limpo Paulista para o Nordeste. Os vereadores foram para Maceió, Recife, Porto Seguro, Salvador, Natal e Fortaleza com dinheiro público em Congressos de Municípios e Vereadores. O apontamento também foi feito pelo Tribunal de Contas. A presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista, Marilda de Fátima Amâncio (PMDB), não estava na Câmara ontem. Segundo seus assessores, estava em um Congresso em Brasília. 

Marilda prometeu ligar para a reportagem, mas até o final desta edição, não entrou em contato. Somente o assessoramento jurídico da Casa prestou esclarecimentos. A Câmara, entretanto, não foi processada. As ações foram feitas individualmente, na pessoa física de cada vereador.

ARIADNE GATTOLINI

2 comentários:

  1. Como ja disse anteriormente, de que serve UMA SEGUNDA AZA EM UM XICARA, temos que atualizar o atual sistema politico, pois conforme entendidos, e todos nos sabemos FOI CRIADO EM ROMA, portanto esta obsoleto, ROMA foi somente o principio, o que sera daqui mais dois mil anos..........

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  2. A vcs do Pt de Campo Limpo Paulista!!!!!!!!!!!! todos os vereadores inclusive os do PT terão q devolver dinheiro pago a mais (calculo feito errado atravez do juridico da Camara)nenhum vereador recebeu de forma errada e sim foi feito o CAUCULO errado não ouve má fé.Os dois do PT Ze Luiz e Theco e demais.

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