sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Presidenta Dilma anuncia a construção de 100 mil casas em SP

Ao participar ontem (12) da assinatura de termo de compromisso com o governo de São Paulo para a construção de 97 mil unidades habitacionais do Programa Minha, Casa Minha Vida (MCMV), a presidenta Dilma Rousseff assegurou a construção de mais 3 mil moradias, totalizando 100 mil no estado. As unidades serão destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e serão construídas até 2015.

“Essa é a grande novidade de hoje. Nós não vamos fazer 97 mil, governador [Geraldo Alckimin], porque 97 é conta quebrada; vamos fazer 100 mil unidades. Os 3 mil nós assumimos”, disse a presidenta.

Ela afirmou ainda que, assim como ocorreu em 2008, a resposta brasileira à crise financeira internacional é a ampliação dos investimentos e a manutenção do nível de consumo. E disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é exemplo da ação brasileira, uma vez que, ao mesmo tempo em que garante a inclusão social por ter como alvo a população pobre, gera empregos, especialmente na construção civil.

“O Minha Casa, Minha Vida, ao lado do Brasil sem Miséria, completa a possibilidade do grande desafio que temos hoje, de promover a igualdade de oportunidades (…). Nós não queremos um país de bilionários e de pobres. Queremos um país de pessoas ricas e prósperas, sim, mas queremos, sobretudo, um país de classe média, e ninguém é classe média se não tiver sua casa.”


Em seu discurso, a presidenta ressaltou a importância da parceria com o governo de São Paulo, estado “imprescindível para o desenvolvimento do país”. E disse que a adesão do governo estadual resolve o que era a grande dificuldade para a ampliação do programa na capital paulista: o preço e o acesso aos terrenos. Para a construção das unidades, a União investirá R$ 6,15 bilhões e, o governo do estado, mais R$ 1,9 bilhão.

“São Paulo é a terceira maior região metropolitana do mundo não por acaso. É porque aqui se atraem empregos, têm oportunidades, e é de fato um local fundamental para o país. Mas há consequências disso: atrai a população e o preço da terra se torna caro. Hoje é um momento muito importante, pois o governador vai viabilizar um processo que tínhamos dificuldade aqui, que é o preço e o acesso à terra.”

Dilma Rousseff destacou o caráter republicano da relação com o governo paulista e afirmou que “não se faz e não se pode ter dentro de políticas governamentais relação de atrito com estados e municípios”. 

Minha Casa, Minha Vida – O Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de 1.462.133 moradias em todo o país. Mais de 540 mil unidades habitacionais já foram entregues, do total de 719.522 concluídas. Atualmente, 742.611 casas e apartamentos estão em construção. E na segunda fase do programa, o governo federal vai investir R$ 125,7 bilhões na construção de 2 milhões de moradias até 2014.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Aumento do salário mínimo vai impulsionar economia que deverá crescer entre 4% a 5% em 2012, prevê Barbosa

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O aumento do salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano vai ajudar a garantir que a economia cresça ao menos 4% em 2012, disse hoje (12) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O salário mínimo subiu de R$ 545 para R$ 622.

Ele citou ainda os cortes na taxa básica de juros promovidos pelo Banco Central (BC), no segundo semestre de 2011, e a desoneração da folha de pagamento, como fatores que estimularão a expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

“No seu todo, são medidas que entram em efeito gradualmente e promovem uma recuperação do crescimento que nós achamos que ficará na faixa de 4% a 5%”, declarou após participar de seminário na Fundação Getulio Vargas, na capital paulista.

Sobre a inflação este ano, Barbosa disse que a previsão do ministério é que ela não deverá sofrer, como ocorreu em 2011, a influência de fatores que puxaram os preços para cima, como o preço do etanol. “Não deve se repetir este ano, pelo menos na mesma intensidade do ano passado, por exemplo, o aumento de preços do etanol”.

O secretário estimou que a inflação fechará o ano em aproximadamente 5%, “como tem sido também indicado nos relatórios de inflação do Banco Central”. Em 2011 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ficou em 6,5%.

Edição: Aécio Amado

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Instituições de Direito repudiam política de "Dor e Sofrimento" do governo Alckmin na Cracolândia

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE “DOR E SOFRIMENTO” NA CRACOLÂNDIA

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário. A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.

A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

  • Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

  • Centro Franciscano – SEFRAS

  • Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

  • Instituto Luiz Gama

  • Instituto Pólis

  • Instituto Práxis de Direitos Humanos

  • Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

  • Núcleo de Antropologia Urbana da USP

  • Pastoral Carcerária

  • SAJU – Faculdade de Direito da USP

  • UNEafro-Brasil

  • Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

  • Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

  • Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

  • Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

  • Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

  • Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

  • Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

  • Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

  • Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

  • Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

  • Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

  • Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

  • Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

  • José Antonio Pasta Junior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP

  • José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

  • José Tadeu de Chiara – Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP

  • Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

  • Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

  • Marcio Suzuki – Professor da Faculdade de Filosofia da FFLCH USP

  • Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

  • Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

  • Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

  • Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

  • Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

  • Otávio Pinto e Silva – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

  • Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

  • Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

  • Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

  • Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Governo vai regularizar a situação dos haitianos no Brasil, diz ministro da Justiça

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Conversa com a Presidenta

Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (10), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o consumo de crack é um problema complexo e grave, mas o país tem condições de enfrentar a ameaça representada pelas drogas. Ao encarregado administrativo de Barreiras (BA) Jucival Silva, ela lembrou que o governo federal lançou, em dezembro, o plano Crack, é possível vencer, para aumentar as alternativas de tratamento para usuários, as ações de prevenção e o enfrentamento do tráfico, com investimentos de R$ 4 bilhões.

Segundo a presidenta, estados e municípios terão verbas para instalar 2.462 leitos em enfermarias especializadas dos hospitais do SUS. Além disso, serão criados 308 Consultórios de Rua próximos dos locais de maior concentração de usuários de crack e 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas vão funcionar 24 horas por dia com capacidade para o tratamento de 400 pessoas por dia, cada um. O plano prevê ainda a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.

“Tudo isso será feito até 2014. Temos consciência de que o consumo de crack e outras drogas é um problema complexo e grave. Mas um país que consegue crescer reduzindo a desigualdade social, que levou mais de 40 milhões de pessoas para a classe média e está se tornando exemplo para outras nações, tem todas as condições de reduzir ao mínimo possível a ameaça representada pelas drogas.”

A presidenta Dilma também explicou à estudante Josiene Maria da Silva, de Volta Redonda (RJ), que as mudanças feitas pelo governo no Fies tornaram o programa mais acessível para quem pretende cursar o ensino superior em uma universidade particular. Segundo ela, a taxa de juros do Programa de Financiamento Estudantil caiu de 9% para 3,4% ao ano e quem tem renda de até um salário mínimo e meio não precisa mais de fiador. A expectativa é que, em 2012, 200 mil estudantes sejam beneficiados pelo Fies.

“O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o pagamento começará a ser feito um ano e meio depois da formatura do aluno. O prazo para quitar o empréstimo é de até três vezes o período de financiamento do curso. Desde 2010, cerca de 220 mil estudantes tiveram a oportunidade de financiar seus estudos pelo Fies”, disse.

Já o ProUni, acrescentou a presidenta, abriu as portas da universidade para jovens da escola pública que não tinham condições de pagar uma faculdade particular. No primeiro semestre de 2012, serão ofertadas mais de 195 mil bolsas integrais e parciais. As inscrições começam no próximo dia 14 e vão até o dia 19. As instituições, os cursos e as condições para concorrer à bolsa são informados no portal do MEC (www.mec.gov.br).


Ao operador de micro Luís Cláudio Amancio Scoralick, de Belford Roxo (RJ), a presidenta Dilma esclareceu que o SUS distribui fitas para medir a glicose no sangue por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para ter acesso às fitas e aos programas de monitoramento da doença, é necessário procurar a secretaria municipal de saúde.

“Além das fitas para medir a glicemia, tecnicamente chamadas de tiras reagentes, o SUS fornece gratuitamente as lancetas, seringas e agulhas que são utilizadas pelos pacientes que fazem o automonitoramento. Medicamentos também podem ser obtidos gratuitamente na rede básica de saúde e pelo programa Saúde Não Tem Preço/Farmácia Popular”, explicou.

Segundo a presidenta, nas UBSs e nas farmácias credenciadas, os diabéticos podem obter quatro tipos de medicamentos orais e injetáveis indicados para o controle e tratamento da doença. Nas mais de 20 mil farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, basta apresentar CPF, documento com foto e receita médica para retirar os remédios. A estimativa é de que o país tenha oito milhões de pessoas com diabetes e, dessas, cerca de 2,6 milhões recebem acompanhamento e tratamento da doença pelo SUS.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Café com a presidenta

A presidenta Dilma Rousseff falou hoje (9) no programa de rádio Café com a Presidenta sobre medidas econômicas que entram em vigor a partir deste mês e que beneficiam trabalhadores, micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). Entre as medidas, estão o aumento do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física e a ampliação das faixas de faturamento para os micro e pequenos empresários que optam pelo Supersimples e para os microempreendedores individuais.