Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 é o maior de todos os tempos
O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, anunciado pelo governo na semana passada, coloca à disposição do produtor agropecuário e de suas cooperativas a partir de hoje R$ 115,2 bilhões em crédito para o custeio e o investimento na produção rural. Além do maior volume de recursos da história, o Plano também reduziu o custo do financiamento rural. Os médios produtores, e aqueles que adotarem práticas sustentáveis, que contribuem para a preservação do meio ambiente, terão juros ainda mais baixos para o financiamento da produção.
Ouça o programa:
terça-feira, 3 de julho de 2012
Acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (03), na coluna Conversa com a Presidenta, que o acesso dos cidadãos à informação é um dos grandes avanços da democracia brasileira. Ao responder pergunta da aposentada Glória de Souza, de Fortaleza (CE), sobre como solicitar informações do governo, Dilma explicou que com a Lei de Acesso à Informação qualquer cidadão brasileiro pode solicitar informações usando a internet ou se dirigindo pessoalmente ao órgão público de interesse.
Para atendimento presencial, todos os órgãos públicos federais instalaram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Já pela internet, a solicitação pode ser feita por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema/.
“A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determinou que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção. E nenhum cidadão precisa explicar os motivos da solicitação para que a informação seja prestada. Esse atendimento é o que a Lei denomina transparência passiva. Mas há também a transparência ativa, que é a divulgação espontânea de informações de interesse geral da sociedade, principalmente por meio da internet, o que também já está sendo feito. O acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia brasileira”.
Na coluna, Dilma também tratou do Bolsa Família. Ela disse que as avaliações do programa mostram que o benefício realmente chega aos que mais precisam e não desestimula o trabalho. Ao responder pergunta da secretária Maria de Fátima Silva, moradora de São Paulo, a presidenta informou que mais de 70% dos adultos que recebem o benefício trabalham, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista dos beneficiários é pública e suas informações são fiscalizadas e atualizadas a cada dois anos.
“É importante esclarecer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham tanto quanto quem não está no programa. Mesmo assim, recebem pouco e precisam do auxílio. Também é preciso lembrar que a maior parte dos beneficiários tem menos de 18 anos e, por sua idade, devem estudar, e não trabalhar. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, é reconhecido internacionalmente e serve de modelo a outros países que querem acabar com a pobreza”, destacou.
Dilma respondeu, ainda, pergunta do cirurgião-dentista Ycaro Kallyo Rangel Lopes, morador de Caicó (RN), sobre programa governamental que subsidie o consumidor residencial que queira investir em energia solar para consumo próprio. A presidenta explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em abril, a Resolução Normativa nº 482/2012, que permite ao consumidor que tiver excedente de geração, por usar fontes próprias de energia, acumular créditos em energia para descontar da conta de luz.
As distribuidoras de energia, ressaltou, terão oito meses para se adaptar e, a partir de 2013, o consumidor interessado em aderir ao sistema de compensação poderá procurar a concessionária de seu município.
“O Brasil aposta em um modelo de crescimento econômico baseado em energia limpa e renovável, com inclusão social. Atualmente, 45% da nossa energia é renovável, incluindo a que move automóveis e máquinas, enquanto a média internacional é 13%. Na geração de eletricidade, nossa média sobe para 86%”.
sábado, 30 de junho de 2012
Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.
O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.
De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.
Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.
Edição: Rivadavia Severo
Grupo de Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões, segundo Ministério Públicom
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou o valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.
O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.
O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.
A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.
Confira lista dos denunciados:
1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
17) Marcelo Toledo - policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.
19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Edição: Aécio Amado
Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.
Edição: Lana Cristina
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Lula assiste a oficialização de aliança entre PT e PC do B em São Paulo
Na saída, Lula encontrou um grupo de manifestantes paraguaios, apoiadores do presidente destituído Fernando Lugo. Perguntado por jornalistas, Lula disse que “é preciso aguardar a posição do Mercosul e da Unasul”, mas destacou também que nunca viu um processo de impeachment levar 24 horas.
Café com a presidenta
O governo federal vai abrir na próxima sexta-feira (29/06), inscrições para 40 mil vagas em cursos gratuitos do Pronatec Copa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. As vagas serão oferecidas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, os municípios do entorno e também aqueles que são destinos turísticos reconhecidos internacionalmente. A presidenta Dilma Rousseff destaca no seu programa de rádio hoje a importância do setor do turismo, que cresceu 6% em 2011, o dobro da média mundial. Hoje o setor emprega formalmente 2,8 milhões de trabalhadores em todo o país.
Ouça o programa:
PT lança nota contra o golpe no Paraguai
"Contra o golpe no Paraguai, em defesa da democracia"
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu total repúdio e condenação ao afastamento do presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, legítimo mandatário daquele país.
A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment.
Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio.
O pretexto imediato utilizado para o golpe foi o confronto entre policiais e camponeses, durante ação de reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem-terra. Fala-se em mais de cem feridos, onze camponeses e seis policiais mortos.
A direita acusou o governo Lugo de responsável por incitar a violência, desencadeada pela polícia cumprindo ordem judicial. Mas os indícios todos apontam noutro sentido: o de que este confronto militar foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80% da terra é controlada por 3% da população.
Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai? O país hoje cresce mais do que antes, a população vive melhor do que antes. E a nação guarani tem, sob Lugo, uma respeitabilidade que lhe faltava na época da ditadura Stroessner e de 60 anos de governo colorado.
Por isto, o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.
É por isto que a direita paraguaia recusou os apelos de adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa, feitos pelos governos da Unasul por intermédio de seus ministros de relações exteriores.
É por isto, também, que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe.
O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se a Honduras no perigoso precedente segundo o qual instrumentos jurídicos e expedientes parlamentares são manipulados para espoliar a vontade popular.
O golpe demonstra que certas forças de direita não têm compromisso com a democracia, não aceitam o processo de transformações sociais que está em curso na América Latina, e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais, pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas, eles foram retirados.
O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura.
Por isso, além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado.
E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região --inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.
O PT considera que a luta para restabelecer o governo legítimo do Paraguai é de todas e todos, e conclama nossa militância a se engajar nas manifestações e protestos que em diversos lugares clamam pela restituição de Fernando Lugo ao governo paraguaio.
Orientamos também nossos parlamentares em todas as casas legislativas a atuar nessa direção, através de pronunciamentos, declarações, moções e outras formas de manifestação de repúdio ao golpe e apoio à democracia paraguaia.
Ao povo paraguaio e ao presidente Fernando Lugo, todo nosso apoio e solidariedade contra o golpe!
Brasília, 25 de junho de 2012 Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu total repúdio e condenação ao afastamento do presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, legítimo mandatário daquele país.
A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment.
Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio.
O pretexto imediato utilizado para o golpe foi o confronto entre policiais e camponeses, durante ação de reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem-terra. Fala-se em mais de cem feridos, onze camponeses e seis policiais mortos.
A direita acusou o governo Lugo de responsável por incitar a violência, desencadeada pela polícia cumprindo ordem judicial. Mas os indícios todos apontam noutro sentido: o de que este confronto militar foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80% da terra é controlada por 3% da população.
Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai? O país hoje cresce mais do que antes, a população vive melhor do que antes. E a nação guarani tem, sob Lugo, uma respeitabilidade que lhe faltava na época da ditadura Stroessner e de 60 anos de governo colorado.
Por isto, o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.
É por isto que a direita paraguaia recusou os apelos de adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa, feitos pelos governos da Unasul por intermédio de seus ministros de relações exteriores.
É por isto, também, que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe.
O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se a Honduras no perigoso precedente segundo o qual instrumentos jurídicos e expedientes parlamentares são manipulados para espoliar a vontade popular.
O golpe demonstra que certas forças de direita não têm compromisso com a democracia, não aceitam o processo de transformações sociais que está em curso na América Latina, e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais, pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas, eles foram retirados.
O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura.
Por isso, além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado.
E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região --inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.
O PT considera que a luta para restabelecer o governo legítimo do Paraguai é de todas e todos, e conclama nossa militância a se engajar nas manifestações e protestos que em diversos lugares clamam pela restituição de Fernando Lugo ao governo paraguaio.
Orientamos também nossos parlamentares em todas as casas legislativas a atuar nessa direção, através de pronunciamentos, declarações, moções e outras formas de manifestação de repúdio ao golpe e apoio à democracia paraguaia.
Ao povo paraguaio e ao presidente Fernando Lugo, todo nosso apoio e solidariedade contra o golpe!
Brasília, 25 de junho de 2012 Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
terça-feira, 19 de junho de 2012
Rio+20 vai discutir o futuro do planeta
Café com a Presidenta
"Desenvolvimento sustentável é isso, são esses três verbos: crescer, incluir e proteger"
"Desenvolvimento sustentável é isso, são esses três verbos: crescer, incluir e proteger"
A Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, reúne no Rio de Janeiro representantes de 190 países em um debate sobre o futuro do planeta. No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff destaca que o Brasil tem experiências importantes de desenvolvimento sustentável a apresentar na Rio+20, e cita a redução da pobreza, a proteção do meio ambiente e o uso de fontes limpas e renováveis tanto na geração de energia elétrica quanto nos biocombustíveis que abastecem os automóveis no país, como o etanol.
Ouça:segunda-feira, 11 de junho de 2012
Brasil será foco mundial durante a Rio+20
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
A dois dias da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, o mundo se volta para o Rio de Janeiro. No que depender do Brasil, o encontro se tornará uma referência internacional na defesa do meio ambiente com desenvolvimento sustentável e inclusão social. Para os brasileiros, é fundamental concentrar as discussões na erradicação da pobreza como elemento essencial à sustentabilidade.
Por enquanto, 115 chefes de Estado (presidentes da República) e de Governo (o equivalente a primeiro-ministro) confirmaram presença. Em discussão, a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.
Um dos destaques das discussões será a execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil. As autoridades brasileiras defendem que durante a Rio+20 sejam definidas medidas que avancem no combate à pobreza e à fome, assim como no fortalecimento do multilateralismo e nas metas fixadas pelas Nações Unidas para o milênio.
Para especialistas, a conferência deve confirmar que os resultados dos esforços conjuntos só ocorrerão se houver atividades e programas que atendam às diferentes realidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Em relação à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, as discussões devem ter como foco as áreas econômica, social e ambiental. Nos últimos anos, líderes políticos estimularam as discussões sobre a possibilidade de pôr em prática programas voltados ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental, organizados de forma conjunta.
Nas propostas já apresentadas estão a reforma da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS) cujo objetivo é a execução das metas, fixadas há 20 anos, na Rio92. Também há recomendações para reformas nas instituições ambientais internacionais, pois vários líderes políticos argumentam que é necessário fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A ideia é assegurar propostas que garantam o aumento dos recursos disponíveis ao Pnuma para a implementação de projetos em países em desenvolvimento. A reforma da estrutura do Pnuma deve considerar o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais. Políticos, especialistas, representantes de organizações não governamentais, integrantes de comunidade indígenas, quilombolas e ribeirinhos estarão presentes.
As discussões da Rio+20 ocorrerão em locais distintos da cidade do Rio de Janeiro. Os políticos se concentrarão no Riocentro, no bairro da Barra da Tijuca, especialistas, pesquisadores e sociedade civil se intercalarão em debates no Parque do Flamengo, Museu de Arte Moderna, Forte de Copacabana e Parque dos Atletas.
Edição: Talita Cavalcante
Índice que reajusta contratos de aluguel diminui na primeira prévia de junho
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para o reajuste de contratos de aluguel, ficou em 0,68% na primeira prévia de junho. O resultado é menor do que o do mesmo período de maio, 0,89%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, o índice acumula alta de 3,2%. Nos últimos 12 meses, a taxa chega a 5,1%
Dois dos subíndices do IGP-M diminuíram na passagem de um mês para o outro. O Índice de Preços do Produtor Amplo (IPA), responsável por 60% da taxa global, passou de 1,15% para 0,64%. A queda é resultado da redução de preços de bens finais (de 0,88% para 0,05%), influenciada pelos itens alimentos processados, cuja taxa diminuiu de 2,16% para 0,04%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), responsável por 30% do IGP-M, passou de 0,29% para 0,19%, entre maio e junho. Cinco das oito classes de despesas tiveram redução, com destaque para o grupo transporte (de 0,13% para -0,73%). O resultado foi influenciado ainda pela queda nos preços do item automóvel novo, de -038% para -3,24%, destacou a FGV.
No período pesquisado, o consumidor também economizou com saúde e cuidados pessoais, cujo índice teve redução de 0,97% para 0,53%; com habitação, de 0,29% para 0,17%; além de educação, leitura e recreação, de 0,17% para 0,09%. Nessas classes de despesa, ficaram mais baratos remédios, tarifa de energia, passagens aéreas e cigarro.
Por outro lado, subiram os preços das classes vestuário (de 0,4% para 1,14%), alimentação (de 0,17% para 0,32%) e comunicação (de -0,2% para 0,09%). Com a troca de coleção nas lojas, roupas ficaram mais caras, assim como hortaliças e legumes e tarifas de telefone fixo residencial.
O Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), que responde por 10% da taxa global, registrou movimento oposto ao dos demais componentes e subiu de 0,61% para 1,9%, em junho. O indicador reflete o resultado de materiais, equipamentos e serviços (de 0,33% para 0,32%) e de mão de obra, de 0,88% para 3,61%.
Para calcular a primeira prévia do IGP-M de junho, a FGV coletou preços entre os dias 21 e 31 de maio.
Edição: Juliana Andrade
Brasil mostra que é possível crescer, incluir e proteger meio ambiente
"É o resultado da forte ação do governo na fiscalização: punindo e impedindo o desmatamento ilegal"
Reconhecido internacionalmente como referência na área ambiental, o Brasil conseguiu reduzir fortemente o desmatamento ilegal na Amazônia nos últimos anos, e tem demonstrado grande capacidade de combinar a proteção da natureza com a redução da pobreza e o crescimento econômico. No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre a queda no desmatamento ao menor índice da história, e das ações do governo para o desenvolvimento sustentável, como a regulamentação das compras públicas e a criação de novas unidades de conservação.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Café com a Presidenta
Café com a presidenta - 04/06/2012
No programa desta semana (4), Dilma Rousseff fala sobre o programa Brasil Carinhoso, que pagará benefício extra ao Bolsa Família no próximo dia 18 de junho. A complementação pretende garantir renda mínima de R$ 70 por pessoa para as famílias que tenham crianças com até 6 anos de idade. Outra novidade é que, a partir desta segunda-feira (4), a rede Aqui Tem Farmácia Popular passa a distribuir gratuitamente, com a apresentação de receita médica, medicamentos para o tratamento da Asma.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Banco Central reduz juros para menor patamar da história, 8,5% ao ano
Luís Guilherme Barrucho
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu nesta quarta-feira, pela sétima vez consecutiva, a taxa básica de juros, a Selic, de 9% para 8,5% ao ano, o menor patamar da série histórica iniciada em 1986.
O mínimo anterior havia sido atingido entre julho de 2009 e abril de 2010, quando a taxa se situava a 8,75% ao ano.
O corte de 0,5 ponto percentual na Selic já era dado como certo por grande parte do mercado financeiro.
Na primeira reunião em que o voto de cada integrante passou a ser divulgado desde a criação do Copom em 1996, os diretores do BC afirmaram que a nova rodada de redução de juros foi motivada, sobretudo, pela desaceleração da economia. Segundo as últimas estimativas do mercado, o PIB deve crescer menos de 3% em 2012.
A divulgação inédita do nome de cada economista e seu respectivo voto ocorre após a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Nas 166 reuniões ocorridas até agora, o BC divulgava apenas o "placar" da votação, sem qualquer referência nominal, para evitar pressões sobre seus economistas.
Com a queda dos juros, o governo espera incentivar o consumo e, assim, retomar a atividade econômica, em queda, entre outros fatores, pelo mau desempenho da indústria e o agravamento da crise internacional.
O ciclo de redução dos juros começou em agosto do ano passado. Na ocasião, a taxa era de 12,5% ao ano.
Poupança
Com a queda da Selic, também passa a valer, a partir de agora, a nova base de cálculo da caderneta de poupança exclusivamente para aplicações feitas a partir de 4 de maio.
Pelas regras já anunciadas pelo governo, com a Selic igual ou inferior a 8,5% ao ano, o poupador será remunerado pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 70% da Selic.
Neste caso, com a taxa a 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será calculada pela TR acrescida de 5,95% ao ano, contra os 6,17% anteriores.
Em maio passado, as regras da poupança foram alteradas, de acordo com o governo, para permitir uma maior queda da taxa de juros, uma vez que, pelas condições antigas, havia o temor de uma forte debandada dos investidores para a caderneta, mais atrativa até então.
Crescimento
Com os juros mais baixos, o governo espera abrir espaço para uma retomada da economia, principalmente pelo lado do consumo. O crédito mais barato tende a compensar, ao menos em parte, os efeitos nocivos do agravamento da crise internacional.
Nos últimos dias, a cotação do dólar subiu e o BC teve de intervir para segurar uma valorização acentuada da moeda americana. A flutuação brusca do câmbio já é apontada como um dos efeitos da crise internacional.
A deterioração do cenário econômico na Europa e a desaceleração da China, que reduz o volume das exportações de commodities brasileiras, também preocupam.
Segundo o boletim Focus divulgado pelo BC na última segunda-feira, os agentes do mercado financeiro revisaram para baixo o crescimento da economia neste ano, de 3,09% para 2,99%.
Já o governo, que esperava inicialmente uma elevação de 4,5% para o PIB em 2012 e havia reduzido suas expectativas para 4%, agora acredita em um crescimento entre 3% e 4%.
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Inscrições para o Enem começam hoje pela internet
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h de hoje (28). O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.
No ano passado, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições. Desde 2009, o Enem ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.
A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.
O edital com todos os detalhes do Enem 2012 foi publicado sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Edição: Graça Adjuto
Brasil sem Miséria completa um ano com avanços no combate à pobreza
"Estamos enfrentando o desafio de acabar com a pobreza extrema"
No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre os avanços no combate à pobreza alcançados no primeiro ano do plano Brasil sem Miséria. Quase 700 famílias pobres que, apesar de terem direito, não recebiam nenhum benefício do governo, foram cadastradas e já estão recebendo o Bolsa Família.
No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre os avanços no combate à pobreza alcançados no primeiro ano do plano Brasil sem Miséria. Quase 700 famílias pobres que, apesar de terem direito, não recebiam nenhum benefício do governo, foram cadastradas e já estão recebendo o Bolsa Família.
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro
Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
Edição: Vinicius Doria
Entrevista do ministro da Educação Aloizio Mercadante
Áudio da entrevista concedida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no programa Bom Dia Ministro (58min30s).
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Conversa com a Presidenta
“Instalaremos 32 mil cisternas de consumo, 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento, 1,2 mil barreiros e vamos recuperar 2,4 mil poços. Outros R$ 164 milhões serão destinados à Operação Carro Pipa, para a distribuição de água potável”, disse.
Dilma também falou sobre a criação de linhas de crédito para ajudar os agricultores familiares e os produtores rurais e agroindustrias da região. Segundo ela, para os pequenos produtores, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano. Para os médios e grandes produtores e agroindustriais, o limite de crédito é de R$ 100 mil, com juros de 3,5% ao ano.
Na coluna, a presidenta falou ainda sobre a divulgação de empresas e produtos brasileiros no exterior ao responder pergunta do empresário José Carlos Oliveira, morador do Rio de Janeiro. Dilma apresentou o site Vitrine do Exportador (www.vitrinedoexportador.gov.br), criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo a presidenta, o site tem 18 mil empresas registradas e permite ao empreendedor promover sua empresa, disponibilizando informações comerciais, produtos e regiões de destino.
“Os importadores podem enviar propostas diretamente às empresas por meio desse site, que tem versões em português, inglês e espanhol. As empresas podem solicitar adesão à Vitrine do Exportador diretamente pelo site. Todos os serviços disponibilizados são gratuitos”.
Dilma também respondeu ao caminhoneiro Gilberto Domingos da Silva, do Rio de Janeiro, sobre aposentadoria para motoristas. A presidenta esclareceu que para ter direito a aposentadoria especial, o motorista, e os demais profissionais, têm que comprovar efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
terça-feira, 22 de maio de 2012
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