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DOUGLAS

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão"

Os principais julgamentos numa alta Corte são predominantemente julgamentos políticos, porque eles sempre interpretam princípios e põem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituição e a Lei determinam são os limites destas influências, que organizam qualquer ordem jurídica: são os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituição. Não julgar contra as provas ou não condenar sem provas; não aceitar a emoção pública como decisiva para julgar, não permitir que o espírito de linchamento predomine. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*) - Carta Maior

Depois de nomeado para a Corte Suprema dos Estados Unidos em 1937 descobriu-se que o novo integrante, o Juiz Hugo Black, fora membro da Klu Klux Klan no seu estado de origem, o Alabama. Erguendo-se acima dos seus preconceitos políticos e raciais, no processo 309 U.S. 227 (1940) (que chegou em grau de recurso àquela Corte), o Juiz - que militara na organização racista - proferiu um dos votos mais memoráveis da época, que se tornou jurisprudência modelar na luta pelos direitos civis no mundo inteiro.

No processo judicial em revisão, cidadãos negros tinham sido condenados por assassinato, com base em confissões obtidas sob violência e humilhação, portanto, sem provas obtidas legalmente. No impulso das emoções insufladas por aquela cultura reacionária predominante no Sul, mais uma injustiça brutal iria se perpetuar e foi tolhida pela coragem do Juiz Black.

O importante no voto-paradigma não foi a mudança da personalidade política do Juiz naquele julgamento, que a história já registrou em outras oportunidades com outros personagens: o ser humano gigantesco erguendo-se além das suas circunstâncias. A importância do seu voto foi para o Direito, os “fundamentos” da sua posição, acolhida pela Corte. Os fundamentos jurídicos, que expressam os princípios da Constituição, são o refúgio moral e jurídico em que um grande Juiz pode se abrigar, para resistir às circunstâncias da política e da força das emoções públicas. Estas podem ser manipuladas por interesses que se pretendem acima da lei e do ordenamento democrático legítimo, mas os princípios estão ali, na Constituição, à espera para se transformarem em fundamentos, em cada caso concreto.

Os principais julgamentos numa alta Corte são predominantemente julgamentos políticos, porque eles sempre interpretam princípios e põem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituição e a Lei determinam são os limites destas influências, que organizam qualquer ordem jurídica: são os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituição, para que Política e Direito sejam compatibilizados em cada decisão. Não julgar contra as provas ou não condenar sem provas; não aceitar a emoção pública como decisiva para julgar: não permitir que o espírito de linchamento predomine sobre a verdade ficta, que está contida no devido processo legal. Esta foi a lição imorredoura do Juiz Black.

“Sob o nosso sistema constitucional - proferiu o Juiz Black - os tribunais permanecem firmes, contra quaisquer ventos que soprem, como céus de refúgio para aqueles que podiam de outro modo sofrer por serem desamparados, fracos, a minoria, ou porque são vítimas não conformadas de erros e emoção pública. (...) Nenhum dever mais alto, nenhuma responsabilidade mais solene, repousa sobre esta Corte, do que a de traduzir em Direito vivo e manter este escudo constitucional deliberadamente planejado e escrito para o benefício de todo o ser humano sujeito à nossa Constituição - de qualquer raça, credo ou tendência.” 

O que a sociedade brasileira tem o direito de exigir neste caso é simplesmente que os réus do mensalão sejam julgados (condenados ou não), segundo as provas do processo e não em função dos apelos furiosos da maioria da mídia contra o governo Lula e contra o PT.

A mídia, a extrema esquerda udenista, a direita neoliberal derrotada nas eleições, devem se lembrar que um dia poderão estar sendo julgados por algum Tribunal (muitos já estão), e que a garantia dos seus direitos é estar no julgamento segundo a Lei e a Constituição. Nelas é que o Estado de Direito põe freios às ideologias e às preferências políticas, contidas em algum lugar na cabeça de cada Magistrado, sejam elas quais forem.

A frase profética de Danton, quando se encaminhava para a guilhotina, condenado sem qualquer prova por sentença puramente política da Convenção - no amanhecer da Revolução - é uma boa lembrança para os que festejam, hoje, a pré-condenação dos réus pela mídia, que pressiona o Supremo para segui-la, mesmo sem provas: “Tu me seguirás, Robespierre!”

Entendo que no Brasil, após a Constituição de 88, está em curso uma verdadeira Revolução Democrática “dentro da ordem” como classificava Florestan Fernandes. Ambígua, difícil, desigual, mas que põe em movimento um conjunto de conflitos, mediações, consensos que têm apontado para abrir a cidadania política e social para dezenas de milhões de pessoas do povo. Revolução Democrática que subverte hierarquias de poder instaladas, primeiro pela colônia e a escravidão, depois pela ditadura. Sob esta ótica é que abordo a questão do “mensalão” e seu processo.

​O Brasil não será mais o mesmo depois do julgamento do chamado “mensalão”. De uma parte, porque é o segundo teste profundo do funcionamento das instituições forjadas no Estado de Direito da Constituição de 88, que terá também um grande impacto na vida política nacional. De outra, porque - independentemente da responsabilidade penal que a decisão do STF vai conferir aos réus - nunca projetou-se de maneira tão contundente na democracia, uma tentativa de destruição de um Partido, como está sendo feito agora com o Partido dos Trabalhadores.

Este movimento, aliás, foi confortado por um lamentável equívoco do digno Procurador Roberto Gurgel, que alegou que os atos apontados como criminosos visavam sustentar um projeto de permanência no poder do Partido dos Trabalhadores. Ou seja: a Procuradoria criminalizou toda uma comunidade partidária, através do extravasamento das responsabilidades individuais dos réus, como se as instâncias do PT tivessem decidido o assalto ao poder pela via do crime comum. O que dá para desconfiar é que não tendo amealhado provas o Ministério Público resolveu - pela política - incriminar em abstrato toda a comunidade partidária. Isso é grave, pois torna também a condenação dos indivíduos a penalização em abstrato de um projeto político democrático.

​O processo do “mensalão”, como paradigma de funcionamento institucional do país, só foi superado em importância pelo impedimento do Presidente Collor. E a tentativa de liquidação do PT só tem comparação com as campanhas anticomunistas realizadas no Brasil, após o golpe de 64. Mesmo assim, a existência de um processo judicial regular para apuração de responsabilidades é uma vitória da ordem jurídica do país. Mas a sobrevivência do PT como está ocorrendo, mesmo com os ataques reiterados ao seu patrimônio moral e político, é também uma vitória da democracia e mais do que isso: é uma vitória da estratégia da Revolução Democrática no Brasil.

​Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir. Nos processos judiciais a verdade é sempre ficta, mais, ou menos próxima da verdade concreta. A sua construção no processo judicial, todavia, é a única maneira de aproximar um julgamento dos ideais da Justiça previstos no “dever-ser” da Constituição e isso significa julgar segundo as provas. O que mais interessa à sociedade, portanto, é se as garantias do devido processo legal estão sendo plenamente respeitadas. O que interessa à sociedade é que os réus tenham um julgamento justo, dentro do ordenamento democrático vigente.

Para os que defendem o futuro da democracia como modo de vida, como organização do Estado de Direito Democrático e Social, é em julgamentos como este que Direito e Política compõem uma única totalidade. São os casos, também, em que as desigualdades inerentes à democracia podem se apresentar por inteiro, como decisões de Estado, ou encobrir privilégios e render-se às pressões das mídias poderosas, sem promoverem um julgamento justo. Eis o dilema que enfrenta o STF.

​Os indivíduos que estão no processo - refiro-me aos militantes, originários de um contexto de luta por mudanças políticas e econômicas na sociedade brasileira - são, ao mesmo tempo, réus de um “devido processo legal” de natureza criminal e sujeitos passivos de uma vingança da reação política contra os governos do Presidente Lula. Esse é o contexto que o STF enfrenta, composto que é, de juízes-juristas-políticos, como são todos os Magistrados nas Cortes Supremas de todos os países. Sair bem deste conflito é julgar conforme as provas.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Plano contra desastres naturais terá mais de R$ 18 bilhões para salvar vidas

"O governo federal vai se antecipar, e ajudar as pessoas a se prevenirem contra os efeitos dos desastres naturais"

 Lançado na semana passada pelo governo, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais terá mais de R$ 18 bilhões para investimentos na prevenção, mapeamento, monitoramento do risco de desastres naturais, e também de socorro à população e reconstrução de áreas atingidas por enchentes, deslizamentos de terra e secas prolongadas.

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Café com a presidenta - 06/08

Brasil Sorridente terá investimentos de R$ 3,6 bi até 2014 "Todos os brasileiros e brasileiras merecem um atendimento integral à sua saúde"
 

O Brasil Sorridente, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), é o maior programa de atendimento odontológico público e gratuito do mundo. Quase 90% das cidades brasileiras contam com alguma das 21.700 equipes de dentistas e técnicos em saúde bucal. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o governo federal vai investir no Brasil Sorridente R$ 3,6 bilhões até 2014. Além dos consultórios odontológicos dos postos de saúde, o Brasil Sorridente também tem unidades móveis, e está fazendo mutirões para levar o tratamento de dente ou a confecção de próteses, as dentaduras, às regiões onde vive a população mais pobre, áreas rurais e assentamentos por todo o país.

Ouça o programa:

 

Aprovação de Dilma aumenta sete pontos

CNT/Sensus: aumenta em sete pontos aprovação do governo Dilma 

Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil 

 O governo da presidenta Dilma Rousseff teve aprovação de 56,6% da população, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto Sensus e divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O número é superior aos 49,2% registrados do último levantamento, feito há um ano. Além disso, 75,7% avaliam como positivo o desempenho pessoal da presidenta. 

 A pesquisa traz dados sobre a expectativa da população em relação ao governo e a temas conjunturais. Foram ouvidas 2 mil pessoas nas cinco regiões do país e em 20 unidades da Federação, entre os dias 18 e 26 de julho. Percentualmente, a quantidade de pessoas que consideram o governo negativo registou queda ao passar de 9,3% (em agosto de 2011) para 7%. 

 A pesquisa divulgada hoje também perguntou aos entrevistados sua opinião quanto à economia. Para 48,8% das pessoas, a economia brasileira está crescendo; 43,2% acreditam que ela está estagnada e 4,6% acham que ela está diminuindo. 

Sobre a expectativa da economia até o fim do ano, a maior parte disse estar otimista; 53,7% acham que a economia vai crescer; 35,5% acreditam que ocorrerá uma estagnação e apenas 6,4% acham que vai diminuir. Também foi feita uma simulação das intenções de voto para as eleições de 2014. 

Se as eleições fossem realizadas hoje, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teria 59% das intenções de voto; o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 14,8%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), 6,5%. Em uma simulação em que o nome da presidenta Dilma sai e entra no lugar o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele obteve 69,8% dos votos, Aécio Neves 11,9% e Eduardo Campos, 3,2%. 

 Edição: Talita Cavalcante

Mercosul terá maior dimensão geopolítica com a adesão da Venezuela, afirma Dilma

Ex-presidente Lula se encontra com Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

O ex-presidente recebeu nesta quarta-feira (1), no Instituto Lula, representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Fundado há 10 anos, o movimento congrega 65 mil catadores no Brasil e tem articulação com outros movimentos internacionais. O MNCR trabalha pela organização da classe dos catadores, que soma cerca de 800 mil pessoas no país. Na pauta de reivindicações dos catadores, está a implantação da coleta seletiva, políticas públicas para os resíduos sólidos, cadastramento dos catadores que trabalham em lixões e a contratação de cooperativas para separação de recicláveis. A proposta é trabalhar pelo desenvolvimento sustentável, levando em conta o papel dos catadores.

Entre as principais críticas dos catadores, está o estímulo a uso de incineradores pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos usinas que estão saindo da Europa e vindo para o Brasil, trazendo tecnologias já sucateadas lá fora”, disse Roberto Rocha, da articulação nacional do movimento. “A incineração, além dos problemas ambientais, vai acabar com toda uma cadeia produtiva de reciclagem, que não envolve apenas os catadores, mas muitas outras pessoas”. Marilza Aparecida de Lima, de Curitiba, completa: “não precisa da incineração, tem outras tecnologias, até mais baratas e que os catadores têm condição de dominar”.

Lula ouviu reivindicações do movimento, incentivou os catadores a prosseguirem na pauta com o diálogo com os governos. “Vocês têm uma grande vantagem, o governo federal é aliado de vocês, muitos prefeitos são aliados de vocês”. Lula lembrou ainda que o momento é de oportunidades. “Como o Brasil não tinha nada, está tudo por construir, é hora de vocês participarem nessa construção”.

Os catadores concordaram que o momento é importante. “Estamos num momento crucial. Pela lei, todos os lixões do Brasil precisam acabar até 2014. Os fabricantes serão responsáveis pelo destino das embalagens que produzem. Ou as prefeituras fazem com a gente, ou com grandes empresas da iniciativa privada”, explica Roberto. “Não queremos assistencialismo. Queremos receber pelos nossos serviços”, resume.

Para conhecer melhor o movimento, visite o site oficial www.mncr.org.br e o Facebook www.facebook.com/catadores.

Mulher de Cachoeira teria chantageado juiz com dossiê

Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília.

 De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.

 "Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação.

Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).

 Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".

 Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.

 A Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, a Agência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

 Edição: Nádia Franco

Rui Falcão fala sobre o posicionamento do PT em relação ao "mensalão"

Lula agradece ao prêmio José Aparecido de Oliveira, oferecido pela CPLP

Café com a presidenta

Supersimples completa 5 anos com 6,5 milhões de empreendedores
"Esse modelo que aposta no pequeno e microempreendedorismo é um modelo que gera oportunidades para todos"

 O Supersimples completou 5 anos neste mês de julho com a adesão de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala da importância desse regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas e também para a economia brasileira. Ela destaca que nenhum país tem um programa de incentivo para os pequenos negócios tão forte quanto o Brasil.

 Ouça o programa:

 

Campeã olímpica é beneficiária do Bolsa-Atleta

Brasil é ouro em Londres. Sarah Menezes entra para a história do judô

Foto: Bruno Santos/Terra

A judoca Sarah Menezes, beneficiada pelo programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, entrou para a história do judô nacional, neste sábado (28.07), ao conquistar a primeira medalha de ouro feminina do Brasil na modalidade. A brasileira venceu a atual campeã olímpica, a romena Alina Dumitru, campeã nos Jogos de Pequim, em 2008.

A busca pelo pódio na categoria ligeiro, até 48kg, começou contra a vietnamita Ngoc Tu Van, por 2 yuko a 0. Nas oitavas de final, Sarah derrotou a francesa Laetitia Payet, por 1 yuko a 0. As duas medalhas de bronze em jogo na categoria ficaram com a belga Charline Van Snick e a húngara Eva Csernoviczki.

Com a conquista, Sarah Menezes se tornou a segunda mulher brasileira a ganhar uma medalha de ouro individual nos Jogos Olímpicos (a primeira foi Maurren Maggi, no salto em distância dos Jogos de Pequim). Até o momento, o Brasil lidera o quadro geral de medalhas no judô, com dois pódios: um ouro e um bronze pelo judoca Felipe Kitadai.

O judô passa à frente como a modalidade nacional que mais conquistou pódios, com 16 medalhas. A vela vem em segundo, com 15 conquistas.

Ministério do Esporte

Café com a presidenta

UPAs 24 horas melhoram atendimento de emergência na saúde

"Um país só se desenvolve de verdade se a vida das pessoas melhora" O governo federal vai investir até 2014 R$ 2,7 bilhões para a construção de 900 novas UPAs 24h, as Unidades de Pronto Atendimento. Hoje, as 200 UPAs que já estão funcionando no país têm capacidade para atender cerca de 2 milhões de pessoas por mês. Para a presidenta Dilma Rousseff, investir no atendimento de qualidade dos serviços de saúde é investir no bem estar de todos os brasileiros e brasileiras.

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Agricultura Familiar terá crédito de R$18 bi com juros abaixo da inflação

Café com a presidenta
 "Tenho certeza de que esse Plano Safra é um forte estímulo para a nossa Agricultura Familiar" 

 O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 vai destinar R$ 18 bilhões em crédito para financiar o investimento e a produção em mais de 4 milhões de pequenas propriedades rurais em todo o país. O Plano também reservou R$ 4,2 bilhões para garantir o pagamento de seguro, de assistência técnica e de ações de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar.

 Ouça o programa:

Governo disponibiliza crédito recorde de R$ 115 bilhões para a agropecuária, afirma Dilma

Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 é o maior de todos os tempos

O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, anunciado pelo governo na semana passada, coloca à disposição do produtor agropecuário e de suas cooperativas a partir de hoje R$ 115,2 bilhões em crédito para o custeio e o investimento na produção rural. Além do maior volume de recursos da história, o Plano também reduziu o custo do financiamento rural. Os médios produtores, e aqueles que adotarem práticas sustentáveis, que contribuem para a preservação do meio ambiente, terão juros ainda mais baixos para o financiamento da produção.

Ouça o programa:

Acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (03), na coluna Conversa com a Presidenta, que o acesso dos cidadãos à informação é um dos grandes avanços da democracia brasileira. Ao responder pergunta da aposentada Glória de Souza, de Fortaleza (CE), sobre como solicitar informações do governo, Dilma explicou que com a Lei de Acesso à Informação qualquer cidadão brasileiro pode solicitar informações usando a internet ou se dirigindo pessoalmente ao órgão público de interesse. Para atendimento presencial, todos os órgãos públicos federais instalaram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Já pela internet, a solicitação pode ser feita por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. 

  “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determinou que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção. E nenhum cidadão precisa explicar os motivos da solicitação para que a informação seja prestada. Esse atendimento é o que a Lei denomina transparência passiva. Mas há também a transparência ativa, que é a divulgação espontânea de informações de interesse geral da sociedade, principalmente por meio da internet, o que também já está sendo feito. O acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia brasileira”. 

 Na coluna, Dilma também tratou do Bolsa Família. Ela disse que as avaliações do programa mostram que o benefício realmente chega aos que mais precisam e não desestimula o trabalho. Ao responder pergunta da secretária Maria de Fátima Silva, moradora de São Paulo, a presidenta informou que mais de 70% dos adultos que recebem o benefício trabalham, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista dos beneficiários é pública e suas informações são fiscalizadas e atualizadas a cada dois anos. 

  “É importante esclarecer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham tanto quanto quem não está no programa. Mesmo assim, recebem pouco e precisam do auxílio. Também é preciso lembrar que a maior parte dos beneficiários tem menos de 18 anos e, por sua idade, devem estudar, e não trabalhar. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, é reconhecido internacionalmente e serve de modelo a outros países que querem acabar com a pobreza”, destacou. 

Dilma respondeu, ainda, pergunta do cirurgião-dentista Ycaro Kallyo Rangel Lopes, morador de Caicó (RN), sobre programa governamental que subsidie o consumidor residencial que queira investir em energia solar para consumo próprio. A presidenta explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em abril, a Resolução Normativa nº 482/2012, que permite ao consumidor que tiver excedente de geração, por usar fontes próprias de energia, acumular créditos em energia para descontar da conta de luz. As distribuidoras de energia, ressaltou, terão oito meses para se adaptar e, a partir de 2013, o consumidor interessado em aderir ao sistema de compensação poderá procurar a concessionária de seu município. 

  “O Brasil aposta em um modelo de crescimento econômico baseado em energia limpa e renovável, com inclusão social. Atualmente, 45% da nossa energia é renovável, incluindo a que move automóveis e máquinas, enquanto a média internacional é 13%. Na geração de eletricidade, nossa média sobe para 86%”.

Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

Daniel Mello Repórter da Agência Brasil

 São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses. 

 O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro. As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego. 

 De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”. 

 Edição: Rivadavia Severo

Grupo de Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões, segundo Ministério Públicom

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou o valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.

O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.

O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.

A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.

Confira lista dos denunciados:

1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
17) Marcelo Toledo - policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.
19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Edição: Aécio Amado

Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.

Edição: Lana Cristina

Lula assiste a oficialização de aliança entre PT e PC do B em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assistiu ao anúncio oficial do apoio do PC do B ao PT nas eleições municipais da capital paulista. O anúncio aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), na sede do PC do B em São Paulo, no bairro da República. Lula falou durante o evento e disse que o pré-candidato petista Fernando Haddad pode confiar na lealdade do PC do B.

Na saída, Lula encontrou um grupo de manifestantes paraguaios, apoiadores do presidente destituído Fernando Lugo. Perguntado por jornalistas, Lula disse que “é preciso aguardar a posição do Mercosul e da Unasul”, mas destacou também que nunca viu um processo de impeachment levar 24 horas.

Café com a presidenta

O governo federal vai abrir na próxima sexta-feira (29/06), inscrições para 40 mil vagas em cursos gratuitos do Pronatec Copa, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. As vagas serão oferecidas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, os municípios do entorno e também aqueles que são destinos turísticos reconhecidos internacionalmente. A presidenta Dilma Rousseff destaca no seu programa de rádio hoje a importância do setor do turismo, que cresceu 6% em 2011, o dobro da média mundial. Hoje o setor emprega formalmente 2,8 milhões de trabalhadores em todo o país.

Ouça o programa:

PT lança nota contra o golpe no Paraguai

"Contra o golpe no Paraguai, em defesa da democracia" 


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu total repúdio e condenação ao afastamento do presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo, legítimo mandatário daquele país.

A direita paraguaia, valendo-se de sua maioria parlamentar, promoveu uma deposição sumária, na qual concedeu ao presidente não mais que duas horas para se defender de um processo de impeachment.

Os setores conservadores paraguaios empreenderam, assim, um verdadeiro golpe de estado, destituindo um presidente eleito soberana e democraticamente pelo povo paraguaio.

O pretexto imediato utilizado para o golpe foi o confronto entre policiais e camponeses, durante ação de reintegração de posse de um latifúndio ocupado por sem-terra. Fala-se em mais de cem feridos, onze camponeses e seis policiais mortos.

A direita acusou o governo Lugo de responsável por incitar a violência, desencadeada pela polícia cumprindo ordem judicial. Mas os indícios todos apontam noutro sentido: o de que este confronto militar foi provocado por agentes estranhos aos camponeses, que vivem num país em que 80% da terra é controlada por 3% da população.

Ademais, qual a situação econômica e social do Paraguai? O país hoje cresce mais do que antes, a população vive melhor do que antes. E a nação guarani tem, sob Lugo, uma respeitabilidade que lhe faltava na época da ditadura Stroessner e de 60 anos de governo colorado.

Por isto, o motivo real do impeachment é outro: impedir uma vitória da esquerda paraguaia, agrupada na Frente Guasu, nas próximas eleições presidenciais marcadas para abril de 2013.

É por isto que a direita paraguaia recusou os apelos de adiamento da decisão e ampliação do prazo de defesa, feitos pelos governos da Unasul por intermédio de seus ministros de relações exteriores.

É por isto, também, que a Corte Suprema do Paraguai, controlada pelas mesmas oligarquias que dominam o parlamento, calou-se e na prática avalizou o golpe.

O que ocorreu no Paraguai é de imensa gravidade. Trata-se de um atentado contra a democracia, somando-se a Honduras no perigoso precedente segundo o qual instrumentos jurídicos e expedientes parlamentares são manipulados para espoliar a vontade popular.

O golpe demonstra que certas forças de direita não têm compromisso com a democracia, não aceitam o processo de transformações sociais que está em curso na América Latina, e são capazes de lançar mão de qualquer expediente para retomar os governos dos quais, pela vontade do povo expressa diretamente nas urnas, eles foram retirados.

O golpismo não será revertido apenas com palavras. É preciso uma reação latino-americana e internacional firme e dura.

Por isso, além de condenar o golpe, é fundamental que nenhum governo democrático reconheça o mandatário ilegítimo que foi empossado.

E é urgente que os organismos da integração sul-americana, especialmente o Mercosul e a Unasul, utilizem-se de todos os instrumentos que estiverem a seu alcance para deter mais esta afronta à ordem constitucional por parte das forças conservadoras em nossa região --inclusive suspendendo imediatamente o Paraguai da condição de país membro até que a normalidade democrática seja restaurada.

O PT considera que a luta para restabelecer o governo legítimo do Paraguai é de todas e todos, e conclama nossa militância a se engajar nas manifestações e protestos que em diversos lugares clamam pela restituição de Fernando Lugo ao governo paraguaio.

Orientamos também nossos parlamentares em todas as casas legislativas a atuar nessa direção, através de pronunciamentos, declarações, moções e outras formas de manifestação de repúdio ao golpe e apoio à democracia paraguaia.

Ao povo paraguaio e ao presidente Fernando Lugo, todo nosso apoio e solidariedade contra o golpe!



Brasília, 25 de junho de 2012 Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Rio+20 vai discutir o futuro do planeta

Café com a Presidenta 
"Desenvolvimento sustentável é isso, são esses três verbos: crescer, incluir e proteger"

A Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, reúne no Rio de Janeiro representantes de 190 países em um debate sobre o futuro do planeta. No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff destaca que o Brasil tem experiências importantes de desenvolvimento sustentável a apresentar na Rio+20, e cita a redução da pobreza, a proteção do meio ambiente e o uso de fontes limpas e renováveis tanto na geração de energia elétrica quanto nos biocombustíveis que abastecem os automóveis no país, como o etanol.

Ouça:

Brasil será foco mundial durante a Rio+20

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

A dois dias da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, o mundo se volta para o Rio de Janeiro. No que depender do Brasil, o encontro se tornará uma referência internacional na defesa do meio ambiente com desenvolvimento sustentável e inclusão social. Para os brasileiros, é fundamental concentrar as discussões na erradicação da pobreza como elemento essencial à sustentabilidade.

Por enquanto, 115 chefes de Estado (presidentes da República) e de Governo (o equivalente a primeiro-ministro) confirmaram presença. Em discussão, a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

Um dos destaques das discussões será a execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil. As autoridades brasileiras defendem que durante a Rio+20 sejam definidas medidas que avancem no combate à pobreza e à fome, assim como no fortalecimento do multilateralismo e nas metas fixadas pelas Nações Unidas para o milênio.

Para especialistas, a conferência deve confirmar que os resultados dos esforços conjuntos só ocorrerão se houver atividades e programas que atendam às diferentes realidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Em relação à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, as discussões devem ter como foco as áreas econômica, social e ambiental. Nos últimos anos, líderes políticos estimularam as discussões sobre a possibilidade de pôr em prática programas voltados ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental, organizados de forma conjunta.

Nas propostas já apresentadas estão a reforma da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS) cujo objetivo é a execução das metas, fixadas há 20 anos, na Rio92. Também há recomendações para reformas nas instituições ambientais internacionais, pois vários líderes políticos argumentam que é necessário fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A ideia é assegurar propostas que garantam o aumento dos recursos disponíveis ao Pnuma para a implementação de projetos em países em desenvolvimento. A reforma da estrutura do Pnuma deve considerar o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais. Políticos, especialistas, representantes de organizações não governamentais, integrantes de comunidade indígenas, quilombolas e ribeirinhos estarão presentes.

As discussões da Rio+20 ocorrerão em locais distintos da cidade do Rio de Janeiro. Os políticos se concentrarão no Riocentro, no bairro da Barra da Tijuca, especialistas, pesquisadores e sociedade civil se intercalarão em debates no Parque do Flamengo, Museu de Arte Moderna, Forte de Copacabana e Parque dos Atletas.

Edição: Talita Cavalcante

Índice que reajusta contratos de aluguel diminui na primeira prévia de junho

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para o reajuste de contratos de aluguel, ficou em 0,68% na primeira prévia de junho. O resultado é menor do que o do mesmo período de maio, 0,89%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, o índice acumula alta de 3,2%. Nos últimos 12 meses, a taxa chega a 5,1%

Dois dos subíndices do IGP-M diminuíram na passagem de um mês para o outro. O Índice de Preços do Produtor Amplo (IPA), responsável por 60% da taxa global, passou de 1,15% para 0,64%. A queda é resultado da redução de preços de bens finais (de 0,88% para 0,05%), influenciada pelos itens alimentos processados, cuja taxa diminuiu de 2,16% para 0,04%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), responsável por 30% do IGP-M, passou de 0,29% para 0,19%, entre maio e junho. Cinco das oito classes de despesas tiveram redução, com destaque para o grupo transporte (de 0,13% para -0,73%). O resultado foi influenciado ainda pela queda nos preços do item automóvel novo, de -038% para -3,24%, destacou a FGV.

No período pesquisado, o consumidor também economizou com saúde e cuidados pessoais, cujo índice teve redução de 0,97% para 0,53%; com habitação, de 0,29% para 0,17%; além de educação, leitura e recreação, de 0,17% para 0,09%. Nessas classes de despesa, ficaram mais baratos remédios, tarifa de energia, passagens aéreas e cigarro.

Por outro lado, subiram os preços das classes vestuário (de 0,4% para 1,14%), alimentação (de 0,17% para 0,32%) e comunicação (de -0,2% para 0,09%). Com a troca de coleção nas lojas, roupas ficaram mais caras, assim como hortaliças e legumes e tarifas de telefone fixo residencial.

O Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), que responde por 10% da taxa global, registrou movimento oposto ao dos demais componentes e subiu de 0,61% para 1,9%, em junho. O indicador reflete o resultado de materiais, equipamentos e serviços (de 0,33% para 0,32%) e de mão de obra, de 0,88% para 3,61%.

Para calcular a primeira prévia do IGP-M de junho, a FGV coletou preços entre os dias 21 e 31 de maio.

Edição: Juliana Andrade

Brasil mostra que é possível crescer, incluir e proteger meio ambiente

"É o resultado da forte ação do governo na fiscalização: punindo e impedindo o desmatamento ilegal"

Reconhecido internacionalmente como referência na área ambiental, o Brasil conseguiu reduzir fortemente o desmatamento ilegal na Amazônia nos últimos anos, e tem demonstrado grande capacidade de combinar a proteção da natureza com a redução da pobreza e o crescimento econômico. No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre a queda no desmatamento ao menor índice da história, e das ações do governo para o desenvolvimento sustentável, como a regulamentação das compras públicas e a criação de novas unidades de conservação.

Café com a Presidenta

Café com a presidenta - 04/06/2012

No programa desta semana (4), Dilma Rousseff fala sobre o programa Brasil Carinhoso, que pagará benefício extra ao Bolsa Família no próximo dia 18 de junho. A complementação pretende garantir renda mínima de R$ 70 por pessoa para as famílias que tenham crianças com até 6 anos de idade. Outra novidade é que, a partir desta segunda-feira (4), a rede Aqui Tem Farmácia Popular passa a distribuir gratuitamente, com a apresentação de receita médica, medicamentos para o tratamento da Asma.

Banco Central reduz juros para menor patamar da história, 8,5% ao ano

Luís Guilherme Barrucho 

Da BBC Brasil em São Paulo

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu nesta quarta-feira, pela sétima vez consecutiva, a taxa básica de juros, a Selic, de 9% para 8,5% ao ano, o menor patamar da série histórica iniciada em 1986.

O mínimo anterior havia sido atingido entre julho de 2009 e abril de 2010, quando a taxa se situava a 8,75% ao ano.

O corte de 0,5 ponto percentual na Selic já era dado como certo por grande parte do mercado financeiro.

Na primeira reunião em que o voto de cada integrante passou a ser divulgado desde a criação do Copom em 1996, os diretores do BC afirmaram que a nova rodada de redução de juros foi motivada, sobretudo, pela desaceleração da economia. Segundo as últimas estimativas do mercado, o PIB deve crescer menos de 3% em 2012.

A divulgação inédita do nome de cada economista e seu respectivo voto ocorre após a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Nas 166 reuniões ocorridas até agora, o BC divulgava apenas o "placar" da votação, sem qualquer referência nominal, para evitar pressões sobre seus economistas.

Com a queda dos juros, o governo espera incentivar o consumo e, assim, retomar a atividade econômica, em queda, entre outros fatores, pelo mau desempenho da indústria e o agravamento da crise internacional.

O ciclo de redução dos juros começou em agosto do ano passado. Na ocasião, a taxa era de 12,5% ao ano.

Poupança

Com a queda da Selic, também passa a valer, a partir de agora, a nova base de cálculo da caderneta de poupança exclusivamente para aplicações feitas a partir de 4 de maio.

Pelas regras já anunciadas pelo governo, com a Selic igual ou inferior a 8,5% ao ano, o poupador será remunerado pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 70% da Selic.

Neste caso, com a taxa a 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será calculada pela TR acrescida de 5,95% ao ano, contra os 6,17% anteriores.

Em maio passado, as regras da poupança foram alteradas, de acordo com o governo, para permitir uma maior queda da taxa de juros, uma vez que, pelas condições antigas, havia o temor de uma forte debandada dos investidores para a caderneta, mais atrativa até então.

Crescimento

Com os juros mais baixos, o governo espera abrir espaço para uma retomada da economia, principalmente pelo lado do consumo. O crédito mais barato tende a compensar, ao menos em parte, os efeitos nocivos do agravamento da crise internacional.

Nos últimos dias, a cotação do dólar subiu e o BC teve de intervir para segurar uma valorização acentuada da moeda americana. A flutuação brusca do câmbio já é apontada como um dos efeitos da crise internacional.

A deterioração do cenário econômico na Europa e a desaceleração da China, que reduz o volume das exportações de commodities brasileiras, também preocupam.

Segundo o boletim Focus divulgado pelo BC na última segunda-feira, os agentes do mercado financeiro revisaram para baixo o crescimento da economia neste ano, de 3,09% para 2,99%.

Já o governo, que esperava inicialmente uma elevação de 4,5% para o PIB em 2012 e havia reduzido suas expectativas para 4%, agora acredita em um crescimento entre 3% e 4%.

Inscrições para o Enem começam hoje pela internet

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h de hoje (28).  O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.

No ano passado, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições. Desde 2009, o Enem ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.

O edital com todos os detalhes do Enem 2012 foi publicado sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Edição: Graça Adjuto

Brasil sem Miséria completa um ano com avanços no combate à pobreza

"Estamos enfrentando o desafio de acabar com a pobreza extrema"

No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala sobre os avanços no combate à pobreza alcançados no primeiro ano do plano Brasil sem Miséria. Quase 700 famílias pobres que, apesar de terem direito, não recebiam nenhum benefício do governo, foram cadastradas e já estão recebendo o Bolsa Família.

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino 

Repórteres da Agência Brasil 

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Edição: Vinicius Doria

Entrevista do ministro da Educação Aloizio Mercadante

Áudio da entrevista concedida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no programa Bom Dia Ministro (58min30s).

 

Conversa com a Presidenta

Governo investe para diminuir os efeitos da estiagem no semiárido, diz presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (22), na coluna Conversa com a Presidenta, que o governo trabalha para diminuir os efeitos da estiagem no semiárido, área que abrange todos os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais. Ao responder pergunta do professor Patrick Cabral da Silva, morador de Barra do Corda (MA), sobre as iniciativas do governo, a presidenta destacou que R$ 2,7 bilhões serão utilizados em várias ações de combate à seca e na antecipação das metas do programa Água para Todos.

“Instalaremos 32 mil cisternas de consumo, 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento, 1,2 mil barreiros e vamos recuperar 2,4 mil poços. Outros R$ 164 milhões serão destinados à Operação Carro Pipa, para a distribuição de água potável”, disse.

Dilma também falou sobre a criação de linhas de crédito para ajudar os agricultores familiares e os produtores rurais e agroindustrias da região. Segundo ela, para os pequenos produtores, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano. Para os médios e grandes produtores e agroindustriais, o limite de crédito é de R$ 100 mil, com juros de 3,5% ao ano.

Na coluna, a presidenta falou ainda sobre a divulgação de empresas e produtos brasileiros no exterior ao responder pergunta do empresário José Carlos Oliveira, morador do Rio de Janeiro. Dilma apresentou o site Vitrine do Exportador (www.vitrinedoexportador.gov.br), criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo a presidenta, o site tem 18 mil empresas registradas e permite ao empreendedor promover sua empresa, disponibilizando informações comerciais, produtos e regiões de destino.

“Os importadores podem enviar propostas diretamente às empresas por meio desse site, que tem versões em português, inglês e espanhol. As empresas podem solicitar adesão à Vitrine do Exportador diretamente pelo site. Todos os serviços disponibilizados são gratuitos”.

Dilma também respondeu ao caminhoneiro Gilberto Domingos da Silva, do Rio de Janeiro, sobre aposentadoria para motoristas. A presidenta esclareceu que para ter direito a aposentadoria especial, o motorista, e os demais profissionais, têm que comprovar efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Dilma afirma que Brasil está preparado para enfrentar crise internacional

Lula recebe título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na noite desta segunda-feira (21), o título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta em sessão solene no plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. A Medalha Anchieta acompanhou ainda o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

Vereador Alfredinho, Lula e vereador José Américo. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

As homenagens foram iniciativa dos vereadores Alfredinho e José Américo, ambos do PT. Em seu discurso de agradecimento, Lula disse ressaltou seu orgulho com a premiação e lembrou de tantos nordestinos que, como ele, fizeram a vida em São Paulo. 

“Recebo [o prêmio] como um carinho destinado a todos os nordestinos que vieram para São Paulo, que ajudaram a construir a cidade e nela encontraram oportunidades, e hoje são pais, avós e bisavós de paulistanos”.

Lula improvisou bastante e discursou durante 27 minutos. Leia abaixo a íntegra do discurso lido do ex-presidente:

Eu demorei treze dias para vencer a distância que separa Garanhuns, em Pernambuco, minha terra natal, do Estado de São Paulo. Eu tinha sete anos em mil novecentos e cinquenta e dois, quando subi num pau-de-arara com a minha mãe e meus irmãos para mudar de cidade, de Estado e de vida. 


Paramos em Santos.

Demorei mais quatro anos para chegar à cidade de São Paulo. Minha primeira moradia foi na rua Albino de Morais, na Vila Carioca.

Quando chegamos à Vila Carioca, éramos pobres. Ainda não tínhamos conseguido deixar a fome no passado. Fui engraxate, tintureiro, office-boy. Como tantos outros migrantes pobres que vieram para São Paulo, trabalhei desde menino e estudei a duras penas.

Ao Nordeste, devo um profundo entendimento do que é a pobreza, que trouxe como herança para São Paulo. A São Paulo, no entanto, devo o que sou. Aqui estudei. Aqui conquistei uma profissão, a de torneiro mecânico, depois de me formar no Senai do Ipiranga. Em 1962, participei pela primeira vez de uma greve, pelo décimo terceiro salário.

Meu primeiro casamento foi na igreja de Vila das Mercês. Comprei minha primeira casa no Parque Bristol.

Depois me estabeleci em São Bernardo, no ABC paulista, uma das cidades que encontra a capital e faz de São Paulo a grande metrópole que é. E lá comecei minha vida no movimento sindical, minha primeira atividade política de fato.

Lá me casei pela segunda vez, com a minha querida companheira Marisa. Mas São Paulo nunca deixou de ser parte de minha vida.

Em fevereiro de 1980, no Colégio Sion, na avenida Higienópolis, foi aprovado o texto definitivo do manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores.

Filiado ao PT, disputei eleições. Em aliança do PT com outros partidos, cheguei à Presidência da República em 2002, e fui reconduzido em 2006.

A sede nacional do PT fica no centro da capital, na rua Silveira Martins.

No Ipiranga está o Instituto Lula, onde dedico meus dias de ex-presidente a acompanhar a realidade brasileira, a formular projetos de integração com a África e a América Latina e a tarefas políticas de caráter nacional e internacional.

Foi no Vale do Anhangabaú, no dia 25 de janeiro de 1984, que mais de um milhão e meio de pessoas se reuniram numa gigantesca mobilização em favor da convocação de eleições diretas para presidente da República. As eleições diretas demoraram mais cinco anos, mas aquela manifestação no centro da capital paulista ajudou a fincar a estaca no coração da ditadura.

O regime militar se foi um ano depois, quando Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral. Tancredo Neves faleceu antes da posse, e José Sarney assumiu como primeiro presidente civil do país depois de 21 anos.

Da capital paulista têm saído protagonistas das grandes disputas políticas nacionais. São Paulo também é isso.

A sua grande diversidade cultural e étnica, e a sua importância econômica e política, fizeram da cidade um caldeirão de ideias e posições políticas diferenciadas. Na capital paulista, as diferenças convivem também no campo político.

Eu faço parte de uma leva de imigrantes nordestinos que, a partir da década de 60, veio para cá e ajudou a transformar São Paulo na maior cidade brasileira e no principal polo econômico do país. Nós nos somamos a africanos, asiáticos, europeus e sul-americanos, e também a brasileiros vindos para cá de todas as regiões do país.

São Paulo, para nós que viemos de fora, não foi apenas uma oportunidade de crescer na vida. Foi uma chance de conviver com diferentes e ser parte de uma cidade que se tornou a síntese dos mais de 500 anos de vida do Brasil.

O paulistano de hoje pode ter um pai paulista, mas tem no seu passado avós, bisavós e tataravós pernambucanos, mineiros, baianos, portugueses, açorianos, italianos, africanos ou asiáticos. Pode andar o mundo circulando pelos bairros da capital e seus enclaves, e se deliciando com o que existe de melhor da culinária mundial.

Na última década, a cidade atrai contingentes de sul-americanos, particularmente paraguaios e bolivianos, que, como os nordestinos no passado, vêm atrás e precisam de oportunidades. Tenho certeza que São Paulo acolherá os irmãos sul-americanos com o carinho que eles merecem, e como receberam tantos outros estrangeiros e brasileiros que para aqui vieram.

Essa multidão de paulistanos com origem nos mais diversos lugares do país e do mundo, junto com os mais recentes imigrantes, tece uma cidade internacional que absorveu 39% dos investimentos estrangeiros realizados no Brasil no ano passado. Foi a quarta cidade do mundo que mais recebeu investimentos estrangeiros em 2011.

Seus mais de 12 milhões de habitantes constroem todo dia a sétima maior cidade do mundo, o principal centro financeiro da América Latina e o terceiro maior orçamento do País – atrás somente do Orçamento da União e do Estado de São Paulo.

Agradeço aos companheiros e amigos vereadores Alfredinho e José Américo, a iniciativa da concessão do título de cidadão honorário, da medalha Anchieta e do diploma de gratidão de São Paulo.

Agradeço a todos os vereadores que, com seus votos e carinho, aprovaram a iniciativa de Alfredinho e José Américo.

Estou muito honrado de ser um cidadão paulistano, como muito me honro de ter sido – e ser – parte dessa cidade em eterna construção, que abriga diferentes classes, raças, credos, culturas e nacionalidades.

Recebo com orgulho esse carinho da Câmara de Vereadores de São Paulo. E o recebo como um carinho destinado a todos os nordestinos que vieram para São Paulo, que ajudaram a construir a cidade e nela encontraram oportunidades, e hoje são pais, avós e bisavós de paulistanos.

Expansão da banda larga cria mais oportunidades para os brasileiros

"O meu governo quer estimular cada vez mais a expansão do serviço de banda larga"

O acesso à internet em banda larga que quase dobrou desde o início do ano passado, e já supera 72 milhões de conexões. Para estimular ainda mais a expansão do acesso à internet de alta velocidade o governo federal vai investir, por meio da Telebrás, na ampliação das redes que levam a internet a todas as regiões do País, e também tem cobrado das empresas privadas que aumentem seus investimentos para garantir uma banda larga de qualidade para os brasileiros. No programa de hoje, a presidenta comenta essa expansão da internet e também fala sobre a importância do acesso à internet nas escolas públicas para dar oportunidades a todas as crianças e jovens desde o início da vida escolar.

Redução do IPI quer evitar demissões no setor produtivo, diz Mantega

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que um dos objetivos das medidas anunciadas ontem (21) pelo governo é evitar demissões no setor produtivo. Além disso, o intuito é estimular a economia que enfrenta baixo crescimento ante a crise financeira internacional. As mudanças beneficiam a indústria automobilística.

“O setor não demitiu até agora, mas já ameaçava dar férias coletivas. Para evitar que isso acontecesse decidimos adotar medidas”, disse o ministro que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as novas regras de cálculo da poupança. As medidas estão na Medida Provisória 567.

Ontem (21), Mantega anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em qualquer tipo de operação de crédito à pessoa física. O ministro já admite que a economia não irá crescer 4,5% em 2012, como defendia até pouco tempo.

Uma das medidas procura beneficiar o setor automotivo e quem pretende comprar carro novo com a redução do IPI. As alíquotas caem de 11% para 6% (carros até 1.000 cilindradas); de 11% para 6,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 4% para 1% (utilitários). A desoneração para o setor vigorará até 31 de agosto e provocará renúncia de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais.

O governo espera ainda que os automóveis tenham desconto no preço de tabela, que pode chegar a 2,5%. Os bancos, públicos e privados, prometeram aumentar o volume de crédito, o número de parcelas e, também, reduzir o valor da entrada para a aquisição do carro novo. Outra novidade é que o Banco Central passará a liberar até R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária) para aumentar os recursos para o financiamento dos automóveis.

Também foi anunciada a redução do IOF, de 2,5% para 1,5% ao ano, para todos os tipos de operação de crédito à pessoa física, da mesma maneira que vigorava no início de 2011. A redução não tem prazo para acabar e o governo federal deixará de arrecadar R$ 900 milhões em três meses com essa medida.

Edição: Lílian Beraldo

Dilma se reúne com ministros no Alvorada para se posicionar sobre Código Florestal

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Os possíveis vetos ao novo texto do Código Florestal foi tema de reunião que presidenta Dilma Rousseff teve até por volta das 19h30 deste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.

A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

Na reunião de ontem no Palácio da Alvorada estiveram presentes as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Comunicação Social, Helena Chagas; e os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

O texto do novo Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou por motivos jurídicos, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

Edição: Lana Cristi

Dilma entrega a Maria da Conceição Tavares o Prêmio Almirante Álvaro Alberto

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia à professora Maria da Conceição Tavares, no Palácio do Planalto.

Dilma doará ao Tortura Nunca Mais indenização recebida do governo do Rio por prisão na ditadura

A presidenta Dilma Rousseff vai doar ao grupo Tortura Nunca Mais a indenização de aproximadamente R$ 20 mil que receberá, em junho, do governo do Rio por ter sido presa no estado durante a ditadura militar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, 316 pessoas receberão a indenização.

Dilma Rousseff e Mulheres do PT

Patriota cobra de chanceler espanhol tratamento respeitoso a brasileiros

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Os acordos bilaterais que regulam a entrada de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil podem ser revistos no dia 4 de junho, em Madri. Os ministros de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, e das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, definiram hoje (16) que a situação atual deve ser reavaliada. Patriota cobrou “tratamento correto e respeitoso” dos espanhóis em relação aos brasileiros que tentam ingressar na Espanha.

“Reconhecemos a realidade, mas brasileiros que viajam para outros países não encontram as dificuldades que encontram na Espanha, então, queremos simplesmente que o mesmo tratamento se aplique, que é o correto e respeitoso", disse Patriota após reunião com García-Margallo. O chanceler brasileiro ressaltou ainda que sua expectativa é que "haja um tratamento condizente com a amizade e a relação que existe entre os dois países”.

O chanceler espanhol sinalizou que as mudanças devem ocorrer em breve, mas não disse quando. “Demos instruções aos nossos assessores que na máxima brevidade possível sejam resolvidos os problemas de brasileiros entrando na Espanha e de espanhóis no Brasil”, disse ele.

No dia 2 de abril, o Brasil passou a adotar uma série de medidas denominadas de reciprocidades que aumentaram o rigor para a entrada de espanhóis em território brasileiro. As medidas foram colocadas em prática no mesmo momento em que vários brasileiros se queixavam das humilhações e da discriminação por parte dos espanhóis em relação aos que tentavam ingressar em território espanhol.

O Itamaraty nega que as medidas são uma retaliação às dificuldades impostas aos brasileiros que tentar ingressar na Espanha. A estimativa é que cerca de 158,7 mil brasileiros vivam em território espanhol. Na Europa, a comunidade brasileira chega a 900 mil.

Pelas regras em vigor, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada).

O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve

conter a assinatura do responsável, autentificação do cartório e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas, por dia, em território brasileiro.