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DOUGLAS

Política e Direito no STF: o Caso "Mensalão"

Os principais julgamentos numa alta Corte são predominantemente julgamentos políticos, porque eles sempre interpretam princípios e põem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituição e a Lei determinam são os limites destas influências, que organizam qualquer ordem jurídica: são os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituição. Não julgar contra as provas ou não condenar sem provas; não aceitar a emoção pública como decisiva para julgar, não permitir que o espírito de linchamento predomine. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*) - Carta Maior

Depois de nomeado para a Corte Suprema dos Estados Unidos em 1937 descobriu-se que o novo integrante, o Juiz Hugo Black, fora membro da Klu Klux Klan no seu estado de origem, o Alabama. Erguendo-se acima dos seus preconceitos políticos e raciais, no processo 309 U.S. 227 (1940) (que chegou em grau de recurso àquela Corte), o Juiz - que militara na organização racista - proferiu um dos votos mais memoráveis da época, que se tornou jurisprudência modelar na luta pelos direitos civis no mundo inteiro.

No processo judicial em revisão, cidadãos negros tinham sido condenados por assassinato, com base em confissões obtidas sob violência e humilhação, portanto, sem provas obtidas legalmente. No impulso das emoções insufladas por aquela cultura reacionária predominante no Sul, mais uma injustiça brutal iria se perpetuar e foi tolhida pela coragem do Juiz Black.

O importante no voto-paradigma não foi a mudança da personalidade política do Juiz naquele julgamento, que a história já registrou em outras oportunidades com outros personagens: o ser humano gigantesco erguendo-se além das suas circunstâncias. A importância do seu voto foi para o Direito, os “fundamentos” da sua posição, acolhida pela Corte. Os fundamentos jurídicos, que expressam os princípios da Constituição, são o refúgio moral e jurídico em que um grande Juiz pode se abrigar, para resistir às circunstâncias da política e da força das emoções públicas. Estas podem ser manipuladas por interesses que se pretendem acima da lei e do ordenamento democrático legítimo, mas os princípios estão ali, na Constituição, à espera para se transformarem em fundamentos, em cada caso concreto.

Os principais julgamentos numa alta Corte são predominantemente julgamentos políticos, porque eles sempre interpretam princípios e põem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituição e a Lei determinam são os limites destas influências, que organizam qualquer ordem jurídica: são os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituição, para que Política e Direito sejam compatibilizados em cada decisão. Não julgar contra as provas ou não condenar sem provas; não aceitar a emoção pública como decisiva para julgar: não permitir que o espírito de linchamento predomine sobre a verdade ficta, que está contida no devido processo legal. Esta foi a lição imorredoura do Juiz Black.

“Sob o nosso sistema constitucional - proferiu o Juiz Black - os tribunais permanecem firmes, contra quaisquer ventos que soprem, como céus de refúgio para aqueles que podiam de outro modo sofrer por serem desamparados, fracos, a minoria, ou porque são vítimas não conformadas de erros e emoção pública. (...) Nenhum dever mais alto, nenhuma responsabilidade mais solene, repousa sobre esta Corte, do que a de traduzir em Direito vivo e manter este escudo constitucional deliberadamente planejado e escrito para o benefício de todo o ser humano sujeito à nossa Constituição - de qualquer raça, credo ou tendência.” 

O que a sociedade brasileira tem o direito de exigir neste caso é simplesmente que os réus do mensalão sejam julgados (condenados ou não), segundo as provas do processo e não em função dos apelos furiosos da maioria da mídia contra o governo Lula e contra o PT.

A mídia, a extrema esquerda udenista, a direita neoliberal derrotada nas eleições, devem se lembrar que um dia poderão estar sendo julgados por algum Tribunal (muitos já estão), e que a garantia dos seus direitos é estar no julgamento segundo a Lei e a Constituição. Nelas é que o Estado de Direito põe freios às ideologias e às preferências políticas, contidas em algum lugar na cabeça de cada Magistrado, sejam elas quais forem.

A frase profética de Danton, quando se encaminhava para a guilhotina, condenado sem qualquer prova por sentença puramente política da Convenção - no amanhecer da Revolução - é uma boa lembrança para os que festejam, hoje, a pré-condenação dos réus pela mídia, que pressiona o Supremo para segui-la, mesmo sem provas: “Tu me seguirás, Robespierre!”

Entendo que no Brasil, após a Constituição de 88, está em curso uma verdadeira Revolução Democrática “dentro da ordem” como classificava Florestan Fernandes. Ambígua, difícil, desigual, mas que põe em movimento um conjunto de conflitos, mediações, consensos que têm apontado para abrir a cidadania política e social para dezenas de milhões de pessoas do povo. Revolução Democrática que subverte hierarquias de poder instaladas, primeiro pela colônia e a escravidão, depois pela ditadura. Sob esta ótica é que abordo a questão do “mensalão” e seu processo.

​O Brasil não será mais o mesmo depois do julgamento do chamado “mensalão”. De uma parte, porque é o segundo teste profundo do funcionamento das instituições forjadas no Estado de Direito da Constituição de 88, que terá também um grande impacto na vida política nacional. De outra, porque - independentemente da responsabilidade penal que a decisão do STF vai conferir aos réus - nunca projetou-se de maneira tão contundente na democracia, uma tentativa de destruição de um Partido, como está sendo feito agora com o Partido dos Trabalhadores.

Este movimento, aliás, foi confortado por um lamentável equívoco do digno Procurador Roberto Gurgel, que alegou que os atos apontados como criminosos visavam sustentar um projeto de permanência no poder do Partido dos Trabalhadores. Ou seja: a Procuradoria criminalizou toda uma comunidade partidária, através do extravasamento das responsabilidades individuais dos réus, como se as instâncias do PT tivessem decidido o assalto ao poder pela via do crime comum. O que dá para desconfiar é que não tendo amealhado provas o Ministério Público resolveu - pela política - incriminar em abstrato toda a comunidade partidária. Isso é grave, pois torna também a condenação dos indivíduos a penalização em abstrato de um projeto político democrático.

​O processo do “mensalão”, como paradigma de funcionamento institucional do país, só foi superado em importância pelo impedimento do Presidente Collor. E a tentativa de liquidação do PT só tem comparação com as campanhas anticomunistas realizadas no Brasil, após o golpe de 64. Mesmo assim, a existência de um processo judicial regular para apuração de responsabilidades é uma vitória da ordem jurídica do país. Mas a sobrevivência do PT como está ocorrendo, mesmo com os ataques reiterados ao seu patrimônio moral e político, é também uma vitória da democracia e mais do que isso: é uma vitória da estratégia da Revolução Democrática no Brasil.

​Do ponto de vista do futuro do país, no contexto da Revolução Democrática, o que menos interessa agora é se os fatos narrados pelo Ministério Público como fatos delituosos existiram ou deixaram de existir. Nos processos judiciais a verdade é sempre ficta, mais, ou menos próxima da verdade concreta. A sua construção no processo judicial, todavia, é a única maneira de aproximar um julgamento dos ideais da Justiça previstos no “dever-ser” da Constituição e isso significa julgar segundo as provas. O que mais interessa à sociedade, portanto, é se as garantias do devido processo legal estão sendo plenamente respeitadas. O que interessa à sociedade é que os réus tenham um julgamento justo, dentro do ordenamento democrático vigente.

Para os que defendem o futuro da democracia como modo de vida, como organização do Estado de Direito Democrático e Social, é em julgamentos como este que Direito e Política compõem uma única totalidade. São os casos, também, em que as desigualdades inerentes à democracia podem se apresentar por inteiro, como decisões de Estado, ou encobrir privilégios e render-se às pressões das mídias poderosas, sem promoverem um julgamento justo. Eis o dilema que enfrenta o STF.

​Os indivíduos que estão no processo - refiro-me aos militantes, originários de um contexto de luta por mudanças políticas e econômicas na sociedade brasileira - são, ao mesmo tempo, réus de um “devido processo legal” de natureza criminal e sujeitos passivos de uma vingança da reação política contra os governos do Presidente Lula. Esse é o contexto que o STF enfrenta, composto que é, de juízes-juristas-políticos, como são todos os Magistrados nas Cortes Supremas de todos os países. Sair bem deste conflito é julgar conforme as provas.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Plano contra desastres naturais terá mais de R$ 18 bilhões para salvar vidas

"O governo federal vai se antecipar, e ajudar as pessoas a se prevenirem contra os efeitos dos desastres naturais"

 Lançado na semana passada pelo governo, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais terá mais de R$ 18 bilhões para investimentos na prevenção, mapeamento, monitoramento do risco de desastres naturais, e também de socorro à população e reconstrução de áreas atingidas por enchentes, deslizamentos de terra e secas prolongadas.

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Café com a presidenta - 06/08

Brasil Sorridente terá investimentos de R$ 3,6 bi até 2014 "Todos os brasileiros e brasileiras merecem um atendimento integral à sua saúde"
 

O Brasil Sorridente, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), é o maior programa de atendimento odontológico público e gratuito do mundo. Quase 90% das cidades brasileiras contam com alguma das 21.700 equipes de dentistas e técnicos em saúde bucal. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o governo federal vai investir no Brasil Sorridente R$ 3,6 bilhões até 2014. Além dos consultórios odontológicos dos postos de saúde, o Brasil Sorridente também tem unidades móveis, e está fazendo mutirões para levar o tratamento de dente ou a confecção de próteses, as dentaduras, às regiões onde vive a população mais pobre, áreas rurais e assentamentos por todo o país.

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Aprovação de Dilma aumenta sete pontos

CNT/Sensus: aumenta em sete pontos aprovação do governo Dilma 

Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil 

 O governo da presidenta Dilma Rousseff teve aprovação de 56,6% da população, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto Sensus e divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O número é superior aos 49,2% registrados do último levantamento, feito há um ano. Além disso, 75,7% avaliam como positivo o desempenho pessoal da presidenta. 

 A pesquisa traz dados sobre a expectativa da população em relação ao governo e a temas conjunturais. Foram ouvidas 2 mil pessoas nas cinco regiões do país e em 20 unidades da Federação, entre os dias 18 e 26 de julho. Percentualmente, a quantidade de pessoas que consideram o governo negativo registou queda ao passar de 9,3% (em agosto de 2011) para 7%. 

 A pesquisa divulgada hoje também perguntou aos entrevistados sua opinião quanto à economia. Para 48,8% das pessoas, a economia brasileira está crescendo; 43,2% acreditam que ela está estagnada e 4,6% acham que ela está diminuindo. 

Sobre a expectativa da economia até o fim do ano, a maior parte disse estar otimista; 53,7% acham que a economia vai crescer; 35,5% acreditam que ocorrerá uma estagnação e apenas 6,4% acham que vai diminuir. Também foi feita uma simulação das intenções de voto para as eleições de 2014. 

Se as eleições fossem realizadas hoje, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teria 59% das intenções de voto; o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 14,8%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), 6,5%. Em uma simulação em que o nome da presidenta Dilma sai e entra no lugar o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele obteve 69,8% dos votos, Aécio Neves 11,9% e Eduardo Campos, 3,2%. 

 Edição: Talita Cavalcante

Mercosul terá maior dimensão geopolítica com a adesão da Venezuela, afirma Dilma

Ex-presidente Lula se encontra com Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

O ex-presidente recebeu nesta quarta-feira (1), no Instituto Lula, representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Fundado há 10 anos, o movimento congrega 65 mil catadores no Brasil e tem articulação com outros movimentos internacionais. O MNCR trabalha pela organização da classe dos catadores, que soma cerca de 800 mil pessoas no país. Na pauta de reivindicações dos catadores, está a implantação da coleta seletiva, políticas públicas para os resíduos sólidos, cadastramento dos catadores que trabalham em lixões e a contratação de cooperativas para separação de recicláveis. A proposta é trabalhar pelo desenvolvimento sustentável, levando em conta o papel dos catadores.

Entre as principais críticas dos catadores, está o estímulo a uso de incineradores pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos usinas que estão saindo da Europa e vindo para o Brasil, trazendo tecnologias já sucateadas lá fora”, disse Roberto Rocha, da articulação nacional do movimento. “A incineração, além dos problemas ambientais, vai acabar com toda uma cadeia produtiva de reciclagem, que não envolve apenas os catadores, mas muitas outras pessoas”. Marilza Aparecida de Lima, de Curitiba, completa: “não precisa da incineração, tem outras tecnologias, até mais baratas e que os catadores têm condição de dominar”.

Lula ouviu reivindicações do movimento, incentivou os catadores a prosseguirem na pauta com o diálogo com os governos. “Vocês têm uma grande vantagem, o governo federal é aliado de vocês, muitos prefeitos são aliados de vocês”. Lula lembrou ainda que o momento é de oportunidades. “Como o Brasil não tinha nada, está tudo por construir, é hora de vocês participarem nessa construção”.

Os catadores concordaram que o momento é importante. “Estamos num momento crucial. Pela lei, todos os lixões do Brasil precisam acabar até 2014. Os fabricantes serão responsáveis pelo destino das embalagens que produzem. Ou as prefeituras fazem com a gente, ou com grandes empresas da iniciativa privada”, explica Roberto. “Não queremos assistencialismo. Queremos receber pelos nossos serviços”, resume.

Para conhecer melhor o movimento, visite o site oficial www.mncr.org.br e o Facebook www.facebook.com/catadores.

Mulher de Cachoeira teria chantageado juiz com dossiê

Luciana Lima Repórter da Agência Brasil

Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília.

 De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.

 "Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação.

Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).

 Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".

 Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.

 A Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, a Agência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

 Edição: Nádia Franco

Rui Falcão fala sobre o posicionamento do PT em relação ao "mensalão"

Lula agradece ao prêmio José Aparecido de Oliveira, oferecido pela CPLP

Café com a presidenta

Supersimples completa 5 anos com 6,5 milhões de empreendedores
"Esse modelo que aposta no pequeno e microempreendedorismo é um modelo que gera oportunidades para todos"

 O Supersimples completou 5 anos neste mês de julho com a adesão de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). No programa de hoje, a presidenta Dilma Rousseff fala da importância desse regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas e também para a economia brasileira. Ela destaca que nenhum país tem um programa de incentivo para os pequenos negócios tão forte quanto o Brasil.

 Ouça o programa:

 

Campeã olímpica é beneficiária do Bolsa-Atleta

Brasil é ouro em Londres. Sarah Menezes entra para a história do judô

Foto: Bruno Santos/Terra

A judoca Sarah Menezes, beneficiada pelo programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, entrou para a história do judô nacional, neste sábado (28.07), ao conquistar a primeira medalha de ouro feminina do Brasil na modalidade. A brasileira venceu a atual campeã olímpica, a romena Alina Dumitru, campeã nos Jogos de Pequim, em 2008.

A busca pelo pódio na categoria ligeiro, até 48kg, começou contra a vietnamita Ngoc Tu Van, por 2 yuko a 0. Nas oitavas de final, Sarah derrotou a francesa Laetitia Payet, por 1 yuko a 0. As duas medalhas de bronze em jogo na categoria ficaram com a belga Charline Van Snick e a húngara Eva Csernoviczki.

Com a conquista, Sarah Menezes se tornou a segunda mulher brasileira a ganhar uma medalha de ouro individual nos Jogos Olímpicos (a primeira foi Maurren Maggi, no salto em distância dos Jogos de Pequim). Até o momento, o Brasil lidera o quadro geral de medalhas no judô, com dois pódios: um ouro e um bronze pelo judoca Felipe Kitadai.

O judô passa à frente como a modalidade nacional que mais conquistou pódios, com 16 medalhas. A vela vem em segundo, com 15 conquistas.

Ministério do Esporte

Café com a presidenta

UPAs 24 horas melhoram atendimento de emergência na saúde

"Um país só se desenvolve de verdade se a vida das pessoas melhora" O governo federal vai investir até 2014 R$ 2,7 bilhões para a construção de 900 novas UPAs 24h, as Unidades de Pronto Atendimento. Hoje, as 200 UPAs que já estão funcionando no país têm capacidade para atender cerca de 2 milhões de pessoas por mês. Para a presidenta Dilma Rousseff, investir no atendimento de qualidade dos serviços de saúde é investir no bem estar de todos os brasileiros e brasileiras.

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Agricultura Familiar terá crédito de R$18 bi com juros abaixo da inflação

Café com a presidenta
 "Tenho certeza de que esse Plano Safra é um forte estímulo para a nossa Agricultura Familiar" 

 O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 vai destinar R$ 18 bilhões em crédito para financiar o investimento e a produção em mais de 4 milhões de pequenas propriedades rurais em todo o país. O Plano também reservou R$ 4,2 bilhões para garantir o pagamento de seguro, de assistência técnica e de ações de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar.

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Governo disponibiliza crédito recorde de R$ 115 bilhões para a agropecuária, afirma Dilma

Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 é o maior de todos os tempos

O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, anunciado pelo governo na semana passada, coloca à disposição do produtor agropecuário e de suas cooperativas a partir de hoje R$ 115,2 bilhões em crédito para o custeio e o investimento na produção rural. Além do maior volume de recursos da história, o Plano também reduziu o custo do financiamento rural. Os médios produtores, e aqueles que adotarem práticas sustentáveis, que contribuem para a preservação do meio ambiente, terão juros ainda mais baixos para o financiamento da produção.

Ouça o programa:

Acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (03), na coluna Conversa com a Presidenta, que o acesso dos cidadãos à informação é um dos grandes avanços da democracia brasileira. Ao responder pergunta da aposentada Glória de Souza, de Fortaleza (CE), sobre como solicitar informações do governo, Dilma explicou que com a Lei de Acesso à Informação qualquer cidadão brasileiro pode solicitar informações usando a internet ou se dirigindo pessoalmente ao órgão público de interesse. Para atendimento presencial, todos os órgãos públicos federais instalaram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Já pela internet, a solicitação pode ser feita por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. 

  “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determinou que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção. E nenhum cidadão precisa explicar os motivos da solicitação para que a informação seja prestada. Esse atendimento é o que a Lei denomina transparência passiva. Mas há também a transparência ativa, que é a divulgação espontânea de informações de interesse geral da sociedade, principalmente por meio da internet, o que também já está sendo feito. O acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia brasileira”. 

 Na coluna, Dilma também tratou do Bolsa Família. Ela disse que as avaliações do programa mostram que o benefício realmente chega aos que mais precisam e não desestimula o trabalho. Ao responder pergunta da secretária Maria de Fátima Silva, moradora de São Paulo, a presidenta informou que mais de 70% dos adultos que recebem o benefício trabalham, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista dos beneficiários é pública e suas informações são fiscalizadas e atualizadas a cada dois anos. 

  “É importante esclarecer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham tanto quanto quem não está no programa. Mesmo assim, recebem pouco e precisam do auxílio. Também é preciso lembrar que a maior parte dos beneficiários tem menos de 18 anos e, por sua idade, devem estudar, e não trabalhar. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, é reconhecido internacionalmente e serve de modelo a outros países que querem acabar com a pobreza”, destacou. 

Dilma respondeu, ainda, pergunta do cirurgião-dentista Ycaro Kallyo Rangel Lopes, morador de Caicó (RN), sobre programa governamental que subsidie o consumidor residencial que queira investir em energia solar para consumo próprio. A presidenta explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em abril, a Resolução Normativa nº 482/2012, que permite ao consumidor que tiver excedente de geração, por usar fontes próprias de energia, acumular créditos em energia para descontar da conta de luz. As distribuidoras de energia, ressaltou, terão oito meses para se adaptar e, a partir de 2013, o consumidor interessado em aderir ao sistema de compensação poderá procurar a concessionária de seu município. 

  “O Brasil aposta em um modelo de crescimento econômico baseado em energia limpa e renovável, com inclusão social. Atualmente, 45% da nossa energia é renovável, incluindo a que move automóveis e máquinas, enquanto a média internacional é 13%. Na geração de eletricidade, nossa média sobe para 86%”.